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Novembro é um mês de profunda relevância para a história da mineração no Brasil. O dia 5 marcou uma década da tragédia do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015. Já o dia 6, um ano da homologação do Novo Acordo do Rio Doce, em 2024 – uma coincidência simbólica que aponta para a concretização da reparação.
Este é reconhecido como o maior acordo do gênero já firmado no Brasil e um dos maiores globalmente, tanto pelo seu vulto financeiro, de R$ 170 bilhões, quanto pela complexidade das ações que propõe.
A formulação deste acordo remonta a 2016. Naquele período, a extensão dos danos e os pormenores do trabalho de reparação não eram totalmente conhecidos. Assim, foi assinado um primeiro instrumento, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu parâmetros iniciais e um guia para a condução dos trabalhos. Desde então, ficou previsto que, após alguns anos, este acordo seria revisado e um novo e definitivo seria elaborado, com base no conhecimento aprofundado das necessidades e possibilidades de reparação.
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O processo de negociação teve início em 2021, em um contexto de pandemia e mudanças governamentais. A mesa de negociação reuniu representantes do governo federal, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, de instituições de justiça – incluindo promotorias e defensorias públicas, como representatntes legais da sociedade civil – e das empresas (BHP Brasil, Samarco e Vale).
Negociações de tamanha envergadura demandam tempo, dada a multiplicidade de interesses, pareceres e perspectivas a serem harmonizados. Ao longo dos inúmeros encontros, a BHP Brasil manteve-se ativamente presente, contribuindo para a construção de um consenso que visava a melhor solução para a complexidade da situação.
Para lidar com as consequências do rompimento, existiam dois caminhos: a morosa e potencialmente frustrante via da judicialização, ou a construção de um acordo pautado no diálogo. Prevaleceu a opção que traria resultados melhores para a sociedade, permitindo-nos trilhar um percurso mais seguro e eficiente para a reparação.
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Reconhecemos que o Acordo não está isento de críticas. Dada a vasta gama de atores envolvidos e diretamente impactados, seria irrealista conceber uma solução universalmente perfeita para todos. Respeitamos as discordâncias e compreendemos parte dos questionamentos, cientes de que a complexidade do tema gera diferentes perspectivas. Contudo, isso não diminui o mérito nem a relevância dos resultados alcançados e das ações previstas para os próximos 20 anos.
O engajamento das principais lideranças do país e das empresas neste pacto reforça sua importância estratégica e seu significado como modelo para a mediação de conflitos e a gestão de desastres. O rompimento da barragem de Fundão da Samarco impactou modos de vida e transformou paisagens.
O grande desafio e, ao mesmo tempo, o maior mérito do Acordo foi justamente dar o devido peso a todas essas dimensões, assegurando que os pontos críticos fossem considerados e que as ações de indenização, reparação e reconstrução possam ser efetivadas.
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Em um ano de implementação, notamos avanços significativos: mais de R$ 30 bilhões pagos, 288 mil pessoas indenizadas e dois novos distritos entregues. Somados aos esforços prévios desde 2015, os repasses totais atingem R$ 68,4 bilhões, com mais de 700 mil pagamentos de indenizações. Em apenas um ano, foi possível intensificar as ações, consolidando e aprimorando a base já estabelecida.
O Acordo prevê 20 anos de ações e pagamentos, garantindo um projeto de reparação duradouro e transformador em toda a região. Sua execução contará com a participação ativa das pessoas atingidas, dos governos e da sociedade.
A BHP Brasil, na sua condição de acionista, continuará a apoiar a Samarco no cumprimento de suas obrigações. Muito foi realizado neste primeiro ano, e vislumbramos que, ao final dos 19 restantes, o legado desta solução incluirá melhorias substanciais em infraestrutura, recuperação ambiental, iniciativas de saneamento básico na região e o consequente desenvolvimento econômico impulsionado por essas ações.
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Emir Calluf é presidente da BHP Brasil.
