CBDCs: como a blockchain pode virar ferramenta de Estado

*Por Christian Gazzetta

Com a crescente popularidade do comércio digital e das criptomoedas, diversos Estados demonstraram interesse na criação de uma moeda digital de banco central própria (inglês: Central Bank Digital Currency, CBDC).

Praticamente toda economia avançada já flerta com a ideia ou tem um projeto piloto em andamento no tema. Apesar do grande interesse em torno das CBDCs, persistem muitas dúvidas sobre como elas se assemelham ou diferem das criptomoedas.

Bitcoin e o sonho de uma moeda descentralizada

O primeiro esclarecimento a ser feito a respeito das CBDCs é que essas não são criptomoedas, apesar de terem a ambição de espelharem algumas características das criptos. A mais relevante distinção entre as CBDCs e as criptomoedas tange o conceito da centralização. Nesse aspecto, a proposta de valor de uma CBDC é completamente distinta das criptomoedas.

O Bitcoin (BTC), que introduziu o mundo à tecnologia blockchain em 2008, conquistou a sua popularidade inicial em grande parte devido a sua autonomia e existência fora da esfera de influência dos Bancos Centrais (BCs).

Durante os primórdios de sua existência, a adoção do Bitcoin foi impulsionada, em grande parte, por uma ideologia político-econômica que buscava uma moeda de troca e reserva de valor imune às políticas inflacionárias de Estados modernos que manipulam a oferta monetária – o valor total dos ativos monetários disponíveis em uma economia em um momento específico – para suavizar o sobe e desce dos ciclos econômicos.

Esses criptopioneiros do início da década passada enxergavam o Bitcoin por uma lente ideológica que o entendia como uma espécie de portal para o mundo das economias do padrão ouro do século 19, onde a capacidade de um Estado de emitir moedas obedecia (pelo menos na teoria) um fator limitante rígido.

No caso das nações regidas pelo padrão ouro, o estoque do metal precioso contido nos cofres dos tesouros de cada país era esse fator limitante que, por sua vez, era representado pelas notas que circulavam pela sua economia.

Esse limite rígido impedia a impressão excessiva de uma moeda, resguardando o cidadão comum dos efeitos nefastos da hiperinflação através da manutenção do valor da sua poupança. Esse modelo foi abandonado ao longo do século 20 em favor do modelo vigente, onde os BCs ajustam a oferta monetária livremente de acordo com os seus mandatos, que levam em consideração fatores como a taxa de inflação, a taxa de desemprego e o crescimento da atividade econômica.

No caso do Bitcoin, o fator limitante da sua oferta espelha a escassez do ouro por meio de regras pré-definidas em seu código-fonte, que ditam a forma de operação de sua rede para a emissão de novos tokens.

Essas regras estabelecem que a cada intervalo de tempo de 10 minutos, em média, um novo bloco deve ser “minerado”, recompensando os computadores que garantem a segurança da rede com uma emissão fixa de novos tokens, independente da variação do seu preço.

Durante a primeira década de existência do Bitcoin, muito mudou. A primeira de todas as criptos deixou de ser um um interesse nicho de criptógrafos e libertários e virou um produto de investimento alternativo, que conquistou o interesse de muitos dos céticos do mundo das finanças tradicionais. Ainda assim, o caráter ideológico do Bitcoin continua sendo um dos pilares centrais da proposta de valor que sustenta a sua tese de investimento.

Essa discussão econômica em torno do papel dos BCs, geralmente restrita ao meio acadêmico, é um tanto complexa e requer a familiaridade com várias escolas econômicas discordantes. Não obstante, para entender o que diferencia uma CBDC de uma criptomoeda é importante compreender que a proposta de valor do Bitcoin — e várias outra criptos – está diretamente associada à sua independência de agentes centralizadores e de pontos de falha únicos (single points of failure) e, por tanto, de um ponto vista de investimento, as CBCS oferecerão uma proposta completamente distinta das criptomoedas.

A introdução de representações de moedas fiduciárias às blockchains

Apontar as criptomoedas como a inspiração que resultou no conceito de uma CBDC seria uma resposta incompleta. O que de fato levou várias nações a contemplarem a criação de uma CBDC própria foi o surgimento das moedas estáveis (inglês: stablecoins), que são criptomoedas geralmente lastreadas por uma moeda fiduciária, como o dólar ou o euro, transacionadas por meio de uma blockchain.

As stablecoins foram criadas para que os usuários de cripto pudessem migrar seus investimentos para um protocolo que tivesse todas as comodidades tecnológicas de um ativo digital, que possibilitam transferências imediatas entre dois pares desconhecidos sem o envolvimento de um intermediário, sem estar sujeita à volatilidade de preço comum às criptos. Dessa forma, um investidor evita um saque para uma moeda fiduciária (dinheiro emitido por um BC), mas espelha a estabilidade fiduciária que torna o dinheiro convencional atraente para a manutenção de recursos em caixa.

Com o passar do tempo, as stablecoins foram ganhando popularidade, eventualmente atingindo um valor de mercado, representando o market cap de vários tokens, de US$180 bilhões. Hoje, entre as dez mais valiosas criptos, se encontram duas stablecoins, incluindo o Tether (USDT), que replica o valor do dólar, situado logo atrás do Bitcoin e do Ethereum na lista de criptos mais valiosos do mundo.

Assim como no caso das demais criptomoedas, os casos de uso para stablecoins foram se tornando mais complexos. O lançamento do Ethereum, em 2015, que introduziu o mundo aos contratos inteligentes em blockchain, deu vez a uma nova fronteira de funcionalidades. Desde então, as stablecoins passaram a ser usadas em protocolos que oferecem serviços financeiros e dão acesso a funcionalidades em jogos, ambientes virtuais e em mercados onde diferentes tipos de bens e serviços podem ser transacionados na blockchain.

As stablecoins e o olhar crítico dos BCs

Inicialmente, a rápida ascensão na adoção de stablecoins foi vista pelos BCs como um objeto de grande preocupação. Além de serem transacionados por meio de uma rede não regulamentada, existem aqueles que entendem que as stablecoins representam uma ameaça existencial à soberania da política monetária dos BCs. Como as stablecoins atuam como uma representação de valor de uma moeda fiduciária, a sua emissão – ou eventual colapso – poderia influenciar a oferta monetária, um componente da economia rigidamente controlado pelos BCs.

Eis a grande ironia da evolução das aplicações financeiras da blockchain, que antes alimentava o sonho daqueles que buscavam se emancipar da política monetária dos BCs, e passou, através das criptos lastreadas em moedas fiduciárias, a intervir diretamente na mesma. Com isso, as stablecoins entraram no radar de autoridades dos BCs, que enxergavam pouca transparência no processo que determinava a emissão e o lastreamento dessas criptomoedas.

O quão realista e iminente é essa ameaça à autonomia dos BCs é um objeto de grande discussão, mas é difícil imaginar que, com a escala atual desses instrumentos financeiros, um cenário em que uma stablecoin – a mais valiosa das quais com um market cap de pouco mais de US$80 bilhões – poderia gerar um impacto relevante sobre uma moeda fiduciária tão abundante e valiosa como o dólar. Ainda assim, o colapso de uma grande stablecoin certamente geraria efeitos adversos e, obviamente, representaria uma perda para os seus detentores.

Para solucionar esse problema, autoridades dos BCs, como o presidente do Federal Reserve Americano (BC dos EUA) Jerome Powell, especularam que a criação de um stablecoin controlada pelo próprio BC – ou seja, uma CBDC – poderia resguardar investidores que buscam as funcionalidades desses ativos, tornando as stablecoins desnecessárias, e, ao mesmo tempo, garantir o domínio do FED sobre a oferta monetária,

Porém, desde então, Jerome Powell tem suavizado os seus posicionamentos em relação à stablecoins. Aos poucos, as declarações de Powell começaram a sugerir que o presidente do FED entende que a formulação de regulamentações apropriadas podem conter os riscos associados às stablecoins, abrindo o caminho para um futuro onde as stablecoins podem existir lado a lado com um dólar digital, em vez de serem substituídas pelo mesmo.

Até que ponto uma moeda digital criada por um BC pode oferecer os mesmos benefícios que uma stablecoin privada ainda representa uma grande dúvida, principalmente porque as exatas características das CBDCs em estudo pelas grandes economias ainda estão em fase desenvolvimento.

É difícil imaginar que uma CBDC replique, por exemplo, benefícios associados à privacidade oferecidos pelas stablecoins já disponíveis. Não obstante, isso não significa que os CBDCs não possam oferecer benefícios distintos que resultam em novas inovações relacionadas a áreas como a eficiência de sistemas de pagamentos, a transferência de recursos entre fronteiras e à inclusão digital.

Essas dúvidas devem ser esclarecidas à medida que os projetos de CBDCs ganham forma nos próximos meses e anos. Porém, ao que tudo indica, as CBDCs devem vir para agregar à revolução tecnológica iniciada pelas criptomoedas e não sufocá-las.

*Redator da Hashdex formado em Economia pela UFRJ, se dedica a aprender e ensinar sobre cripto desde 2017. Nos últimos anos, dirigiu grupos de estudo e palestrou em eventos como a Bitconf, além de organizar debates e palestras com representantes de entidades como IBM, CVM, ITS Rio, Mercado Bitcoin e Foxbit.