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A palavra “nuvem” ajudou a popularizar a economia digital, mas também criou uma ilusão conveniente: a de que dados circulam pelo mundo sem peso, endereço ou infraestrutura. Não circulam.
Uma transferência via Pix, um prontuário eletrônico, o treinamento de um modelo de inteligência artificial, uma compra on-line ou um serviço do gov.br dependem de galpões repletos de servidores, cabos, sistemas de refrigeração e energia disponível 24 horas por dia.
Data centers são, em outras palavras, a parte física daquilo que aprendemos a tratar como virtual.
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Essa infraestrutura entrou definitivamente na disputa internacional por capital e poder tecnológico. Em 2025, mais de US$ 270 bilhões foram anunciados em novos projetos de data centers. Eles concentraram mais de um quinto do valor global dos investimentos greenfield naquele ano, uma dimensão que ajuda a explicar por que governos passaram a disputar essas instalações como antes disputavam fábricas, portos e grandes plantas industriais.
A mudança é menos exótica do que parece. Ferrovias, petróleo, portos e telecomunicações já reorganizaram hierarquias econômicas. Hoje, semicondutores, redes digitais e capacidade computacional cumprem papel semelhante.
Soberania digital não significa autarquia tecnológica nem manter dados confinados dentro das fronteiras nacionais. Significa ter capacidade de escolha, processar informações, desenvolver inteligência artificial e prestar serviços digitais sem depender excessivamente de infraestrutura localizada em outras jurisdições.
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O problema é que o Brasil ainda depende muito. De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, estima-se que cerca de 60% das cargas digitais brasileiras sejam processadas no exterior. Além disso, operar data centers no país é, em média, 30% mais caro, enquanto o Brasil representa apenas cerca de 2% do mercado mundial do setor.
Não se trata apenas de uma questão empresarial. Trata-se de dependência externa em uma infraestrutura sobre a qual funcionarão parcelas cada vez maiores da economia, do Estado e da inovação.
Trata-se de soberania digital.
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É aí que surge o paradoxo brasileiro. O país reúne uma matriz elétrica predominantemente renovável, um sistema interligado de grande escala, conexões internacionais por cabos submarinos, um mercado consumidor relevante e demanda crescente por nuvem e inteligência artificial. Ao mesmo tempo, equipamentos essenciais chegam caros, a tributação sobre bens de capital se acumula e a incerteza regulatória prolonga decisões de investimento.
Segundo estimativa apresentada pela Coalizão das Frentes Produtivas, articulação que reúne frentes parlamentares representativas dos setores produtivos, instalar um data center no Brasil pode custar 35% mais do que no Chile. As projeções apontam ainda para algo entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos.
É nesse contexto que o REDATA precisa ser entendido. O PL 278/2026 não é simplesmente uma coleção de isenções para empresas de tecnologia. O projeto cria um regime especial, com benefícios por período determinado, para reduzir o custo inicial de instalação e ampliação de data centers. Entre outras medidas, suspende PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre equipamentos elegíveis, observadas, neste último caso, as regras para bens sem similar nacional. Cumpridas as condições estabelecidas, a suspensão é convertida em alíquota zero.
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Mas há outro ponto frequentemente perdido no debate: o incentivo tem contrapartidas.
O texto exige destinação mínima de capacidade ao mercado interno, investimentos equivalentes a 2% do valor dos equipamentos incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação, regularidade fiscal, compromissos ambientais, eficiência hídrica e atendimento às exigências energéticas. Também prevê transparência por meio de relatório de sustentabilidade e regras para o cumprimento das obrigações assumidas.
O desenho procura, portanto, trocar a redução do custo de entrada por mais capacidade computacional, inovação e padrões ambientais no país. Não se trata de um cheque em branco.
Mesmo assim, a equação não termina em Brasília. O ICMS continua representando parcela relevante do custo dos equipamentos e depende dos estados.
Com a paralisação do REDATA no Senado, a articulação do setor passou a ocorrer também no Confaz, onde se discute um convênio que permitiria reduzir em até 90% a base de cálculo do ICMS sobre determinados equipamentos destinados a data centers.
Como benefícios desse tipo exigem unanimidade no conselho, a proposta encontrou resistência e permanece pendente para a próxima reunião. Esse movimento diz muito sobre o problema brasileiro: na ausência de uma política nacional definida, investidores e estados passam a buscar soluções fragmentadas. O federalismo fiscal transforma-se, então, em mais uma camada de incerteza.
As objeções ambientais também precisam ser levadas a sério e devem aperfeiçoar o REDATA, não paralisá-lo.
Data centers demandam grandes volumes de energia, uma vez que operam ininterruptamente e, dependendo da tecnologia empregada, podem pressionar recursos hídricos. Negar esses impactos seria tão equivocado quanto concluir que eles tornam a infraestrutura digital indesejável. Toda infraestrutura estratégica produz impactos.
A pergunta relevante é outra: sob quais padrões ela será construída? Qual matriz energética utilizará? Quais limites de eficiência deverá cumprir? E qual grau de transparência será exigido dos operadores?
É nesse debate que aparece a Emenda nº 22, apresentada pelo senador Laércio Oliveira.
A proposta amplia as fontes elegíveis para “limpas, renováveis ou de baixa emissão de carbono” e menciona expressamente hidrelétrica, eólica, solar, biomassa, biometano, gás natural e energia nuclear.
A inclusão do gás natural certamente continuará provocando divergências, mas o Senado deveria analisar a proposta à luz de critérios como emissões, confiabilidade, continuidade do suprimento e segurança do sistema elétrico, sem transformar a controvérsia energética em mais uma justificativa para adiar a decisão. Sustentabilidade e segurança energética precisam coexistir na mesma política pública.
O relógio político, agora, importa.
A Câmara aprovou o PL 278 em 25 de fevereiro. Desde então, o projeto recebeu 22 emendas no Senado, enquanto o requerimento de urgência segue aguardando inclusão na Ordem do Dia. A proposta não foi apreciada no primeiro esforço concentrado de agosto, e a próxima janela de votação presencial, entre 31 de agosto e 4 de setembro, uma das últimas antes das eleições, ganha importância decisiva. Ainda assim, o REDATA não figurou entre as prioridades inicialmente anunciadas para o período.
Depois de quase seis meses, a demora deixa de parecer cautela legislativa e passa a transmitir um sinal econômico preocupante: o Brasil ainda não decidiu se quer competir.
Há, por fim, uma urgência menos visível, mas igualmente concreta: a orçamentária.
A estimativa oficial de renúncia fiscal é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Os valores previstos para 2026 já foram considerados nas projeções orçamentárias.
O PLP 74/2026 busca justamente resolver o encaixe jurídico-fiscal necessário para benefícios já contemplados no orçamento após a perda de validade da medida provisória que originalmente criou o programa. Em outras palavras, pretende afastar limitações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão de incentivos tributários cujo impacto fiscal já tenha sido considerado no orçamento ou esteja acompanhado das medidas de compensação exigidas pela legislação. Apresentado em março, o projeto ainda aguarda despacho na Câmara. Aprovar o REDATA sem equacionar sua viabilidade orçamentária seria percorrer apenas metade do caminho.
O Brasil já reconheceu o caráter estratégico dos data centers. Já identificou seus gargalos, desenhou contrapartidas, incorporou critérios ambientais e reconheceu a necessidade de segurança energética. O que falta agora é decidir.
Em uma corrida internacional na qual a capacidade computacional se tornou um ativo geopolítico, a demora também é uma escolha.
Se o Congresso deixar passar novamente essa janela, talvez não seja necessário rejeitar formalmente o REDATA. O mercado poderá decidir antes, direcionando para outras jurisdições investimentos, infraestrutura e parte da autonomia digital que o Brasil afirma querer construir.
