Projeto que cria Clube Empresa é altruísmo amador e tem uma seleção de erros

A faculdade de Economia me trouxe muita formação, informação e muitas pérolas. Uma delas foi quando ouvi de um professor a expressão “Altruísmo Amador”. A ideia por trás dela é mostrar que muita gente tem boa vontade genuína, mas sem capacidade de execução acaba transformando a boa vontade e a ação em um completo desastre. É como aquela pessoa que não sabe nadar, mas se joga no mar para salvar alguém em processo de afogamento. O resultado já sabemos qual será.

Nos últimos dias fomos apresentados à ideia de Projeto de Lei (PL) do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) que trata dos incentivos à transformação de clubes associativos de futebol (sem fins lucrativos) em clubes-empresas. O PL traz uma série de benefícios aos clubes que se transformarem em empresa, que vão de um novo parcelamento de dívidas, incluindo perdão de parte delas, passando à possibilidade de pedir recuperação judicial imediatamente, para reorganizar seus passivos, além de mudar a tributação das associações, equiparando-as às das empresas.

Há uma série de equívocos nesse pacote de bondades, fruto do total desconhecimento do funcionamento das associações, da forma como opera o parcelamento vigente (Profut) e da realidade das recuperações judiciais. Na tentativa de ajudar, nosso político altruísta criou um monstrengo sem sentido.

Alegar que o endividamento é elevado é ignorar que é fruto das más gestões passadas e, portanto, justo. Dizer que mesmo com o Profut as dívidas fiscais aumentaram é desconhecer que o aumento veio dentro do contexto de capitalização de juros e pagamentos menores no início, justamente para dar tempo aos clubes de se organizarem.

Aceitar prejuízos fiscais de terceiros para pagar dívida dos clubes é abrir caminho para aventureiros na gestão dos clubes, e não podemos trocar amadorismo por aventura. Falar em Recuperação Judicial imediata é desconhecer a realidade dos milhares de processos que estão em andamento no Brasil, com suas dificuldades junto ao Judiciário e os resultados pouco efetivos. Mudar a lei trabalhista trocando a CLT pelo Código Civil não leva em consideração os atletas de vem da base e os que atuam em clubes menores. Uma seleção de erros.

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A necessidade de uma lei para transformar os clubes em empresa só tem dois motivos de existência: o primeiro é acabar com o risco jurídico que existe atualmente. As tentativas de transformação de associações em empresas esbarram na dificuldade em tornar o ato da associação definitivo. Assim, sempre que houver eleição de uma nova diretoria na associação, esta tem a chance de questionar o contrato de cessão ou venda da unidade de futebol feito na gestão anterior, e com isso desfazer a negociação. Este é um dos entraves atuais a este processo.

O outro ponto que a lei deve abarcar é o do regime tributário. Empresas e associações que disputam as mesmas competições não poderiam ter regimes diferentes, sob pena de se criar um descompasso competitivo. Um tanto exagerada esta tese, pois a Associação costuma ter custos com área social e esportes olímpicos que um clube-empresa de futebol não terá.

Além disso, as regras das Associações não permitem distribuição de lucro, enquanto o do clube-empresa sim. Logo, não faz sentido tributar lucro das duas. Mas faz sentido ajustar alguns encargos como PIS e Cofins das Associações, e isso vem com lei.

Acabou aí a necessidade de uma lei para o tema. Se alguém quiser comprar um clube tem que levar em consideração as dívidas e seu prazo, a condição tributária usual de uma empresa, o modelo trabalhista vigente, fazer conta de valuation e saber se é um bom negócio. Talvez para muitos casos não seja e a frustração será apenas o réquiem para quem insiste no impossível.

Vale lembrar alguns casos na Europa, como Napoli, Fiorentina e Glasgow Rangers, que faliram, foram rebaixados às Séries D de seus países por questões financeiras, tiveram suas marcas e licenças compradas e recomeçaram. Em pouco tempo, com melhor gestão, retomaram seus lugares históricos nas primeiras divisões.

O futebol brasileiro precisa desse movimento para que haja possibilidade de salvação de alguns clubes que são marcas grandes, com torcida e valor a ser extraído. O futebol mais forte é bom para todos, pois gera movimento na economia e empregos. A chegada de acionistas nos lugares dos abnegados associados e conselheiros trará visão mais pragmática, possibilitará que clubes em dificuldades de organizem e permitirá que os saneados sejam beneficiados pela entrada de mais dinheiro. E que os que se organizam bem como Associação assim permaneçam.

Precisamos avançar, de forma simples e rápida, sem invenções nem excesso de bondade. Não pode ser um projeto para uns, mas para todos. E que nossos altruístas de profissionalizem, deixando ao amadorismo para trás, junto com os dirigentes que deixaram uma boa parte dos clubes brasileiros nessa situação de penúria.