O Déficit Fiscal e o Velho Ditado

O “Velho Ditado” a que me refiro no título deste tópico é aquele que ensina: quem não mede não gerencia – que pode ser expresso, também, na forma: para melhor gerenciar é preciso medir bem. Sempre atribuí enorme importância aos instrumentos e métodos para medir ou conhecer a realidade que está sendo objeto de qualquer gestão. Tanto que já tive oportunidade de abordar essa questão, neste blog, em duas ocasiões distintas: em setembro de 2013 e em outubro de 2014.

Nesta semana, a abertura de mais uma Sessão Legislativa do Congresso Nacional com a relevante presença da Presidente da República apontou, com inequívoca precisão, que nunca este ditado foi tão importante para a vida de todos nós. Não pretendo examinar, aqui, os aspectos estritamente políticos do evento e nem, tampouco, as conveniências do gesto de aproximação da Presidente com o Parlamento, nesta época de crise aguda. Quero realçar, apenas, o fato de que a essência do pronunciamento presidencial consubstanciou um dramático pedido de mais dinheiro ao Congresso, muito bem apresentado por sinal, para amolecer os corações dos parlamentares na inglória tarefa de ressuscitarem a CPMF. Esse é o ponto que interessa neste tópico.

A crise fiscal que nos assola resulta, exatamente, de deficiências na gestão pública, que vêm acumulando seus efeitos há vários anos. Não fomos surpreendidos por qualquer acontecimento extraordinário recente. Apenas nunca medimos acuradamente a realidade colocada sob administração do Estado. No Brasil, ninguém sabe, com precisão, quanto custa uma consulta no Sistema Único de Saúde; qual a percentagem efetiva das contribuições específicas gasta na simples administração e gestão do sistema previdenciário oficial; qual é o custo real da manutenção de uma criança na sala de aula, incluindo todas as atividades correlatas e administrativas; bem como os custos de outros indicadores equivalentes. Não se sabe isso pela mesma e simples razão pela qual também desconhecemos, com precisão, os custos de conservação de um quilômetro de estrada de rodagem feita pelos órgãos públicos, por exemplo. Esse é um conhecimento que está disponível, com razoável acuracidade, para os contribuintes australianos, sul-coreanos e norte-americanos. E não é por outro motivo que esses três países ficaram nas primeiras colocações do “ranking” internacional elaborado no estudo que coteja a Carga Tributária (em % do PIB) com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), conforme demonstrado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Pelo quinto ano seguindo, o Brasil aparece entre os 30 países do mundo que mais cobram impostos e, ao mesmo tempo, na lanterna no que concerne à qualidade dos serviços públicos prestados à população. Se esmiuçarmos mais um pouco os resultados desse estudo, podemos constatar, por exemplo, que o contribuinte norte-americano paga cerca de 30% menos impostos que os brasileiros e tem um retorno muito melhor do Estado. Fica claro que, nos EUA, não falta dinheiro ao governo para que ele garanta um bom retorno à contribuição da população. O que acontece por lá, é que existe boa gestão pública e a realidade financeira dos custos operacionais públicos é bem conhecida e objetivamente fiscalizada pela população.

Na prática, temos que tomar as nossas decisões políticas levando em conta dois conceitos básicos. 1) Cada país deverá ter a administração pública que lhe for mais conveniente em termos estratégicos e econômicos e não, necessariamente, a melhor e a mais cara de todas. Para países em estágio inicial de desenvolvimento econômico, com menor renda per capita, não parece razoável a pretensão de custear uma administração muito pesada e sofisticada, da mesma forma que seria uma imprudência a um jovem casal recém constituído, ainda nas fases iniciais de crescimento profissional e financeiro, optar pela aquisição de uma moradia muito ampla e luxuosa, mesmo que oferecida com financiamento camarada. 2) Admitido um custo total para a administração pública capaz de ser sustentavelmente mantida por um país em determinado estágio de desenvolvimento, há que se lhe otimizar a performance cobrando-se dos gestores eficiência operacional e de propósitos. Mas, para isso, é necessário medir bem a realidade. Impossível tomar boas decisões, incluindo a de eventualmente se ressuscitar a malfadada CPMF, sem que o conhecimento de todos esses custos esteja transparentemente  disponível.