A perversa política dos juros

Com a situação fiscal desequilibrada, somos obrigados a pagar juros maiores por novos empréstimos, além de ficar muito mais caro rolar a dívida já contraída.

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O Brasil sempre gastou mais do que arrecadou, seguindo um hábito herdado dos portugueses. De fato, desde que aqui se instalou o Real Tesouro com a vinda de D. João VI e sua corte, em 1808, estamos correndo atrás do prejuízo. Ou seja, fazendo e acumulando dívidas. Quando nos constituímos em país independente, já o fizemos contraindo uma absurda dívida de três milhões de esterlinos com a Inglaterra, para o questionável propósito de indenizar Portugal pelas despesas com a guerra da Independência (travada contra nós!) e pelo patrimônio da Coroa e dos nobres portugueses expropriados com a emancipação. E, desde então, não mudamos de hábito, fazendo novas dívidas (maiores) para quitar as antigas e esbanjar mais um pouco. Por isso, a nossa dívida nacional vem crescendo contínua e absurdamente.

O pior de tudo, é que gastamos perdulariamente. Simplesmente torramos o dinheiro arrecadado ou aquele obtido com a formação de novas dívidas, em despesas desnecessárias e improdutivas, nesse empreguismo público desvairado que já perdura por dois séculos ou na distribuição de benesses populistas, de duvidoso proveito e, quase sempre, com finalidade política, além da parcela enviada diretamente ao ralo pela falta de eficiência geral do Estado e pela imortal corrupção. Muito pouco da dívida contraída ou dos recursos arrecadados em todo esse tempo foi aplicado em investimentos necessários e produtivos, que poderiam justificar uma política de alavancagem consciente (dinheiro que produz dinheiro). Com a situação fiscal desequilibrada, somos obrigados a pagar juros maiores por novos empréstimos, além de ficar muito mais caro rolar a dívida já contraída.

É muito difícil estimar o quanto já pagamos de juros nos últimos 200 anos. Mas, certamente, a quantia acumulada já passou de muitos trilhões de reais e pode ter alcançado, mesmo, a estratosférica cifra dos quatrilhões de reais (em dinheiro atualizado). Com essa quantia desperdiçada poderíamos contar, hoje, com uma moderna e eficaz infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, metrôs, armazéns e silos, hidrelétricas e outros itens de belíssima qualidade, sem falar nas redes de saúde, de educação e nos serviços de comunicação). Em resumo, poderíamos ter nos transformado em um país rico. Que pena! Que desperdício! Que crime!

Mas, o que dá pena mesmo é observarmos que insistimos nos mesmos hábitos e na mesma política. O desequilíbrio fiscal e cambial produz inflação e amedronta o espírito daqueles que ainda têm nítida na memória a aflição dos dias, não muito distantes, em que o dinheiro na nossa carteira desvalorizava-se mais de 2% enquanto dormíamos uma única noite de sono. Mas, para espantar esse fantasma, não combatemos a verdadeira causa (o desperdício e a gastança), impedindo o Banco Central – guardião legal da moeda e do seu valor – de adotar outra medida que não seja a elevação dos juros básicos (taxa SELIC).

O fato é que esse remédio amargo vai matar o doente, pelas proporções exageradas com que vem sendo aplicado. Na última reunião do COPOM – Comitê de Política Monetária, a taxa SELIC foi aumentada para 10,75% ao ano, voltando ao absurdo valor do final de 2010 e transformando o Brasil no país que pratica os juros mais elevados do Planeta. Com a decisão desta semana, voltamos à estaca zero, aumentando o descrédito do empresariado, que havia acreditado na possibilidade de o país passar a ter uma taxa civilizada de juros (a SELIC havia caído até 7,5% ao ano por firme empenho governamental) no meio do mandato da atual administração. Com algum retardo, esse efeito perverso atingirá o cidadão comum, reduzindo-lhe a capacidade de consumo e impondo-lhe custos crescentes na liquidação de suas próprias dívidas e empréstimos. É fácil prever a seqüência desse estrago: aumento da inadimplência, redução do nível de emprego e diminuição dos salários e das rendas.

Não podemos assistir passivamente a continuidade dessa política iníqua e imprudente. A sociedade brasileira precisa se mobilizar em favor de um país mais justo e sóbrio, cobrando as mudanças devidas. O que não é desejável nem ajuizado é continuarmos a pagar os juros mais elevados do mundo, sem nenhum tipo de retorno útil para a sociedade.

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Rubens Menin