A Gestão Eficiente do Estado

O problema começa com o inchaço da máquina pública, agravado por nomeações políticas e pela admissão descontrolada de perfis profissionais que contribuem muito pouco para os resultados almejados pela população. Nada de meritocracia nessas contratações e menos ainda de estabelecimento de metas e métodos eficazes de administração, como os que costumam ser observados na iniciativa privada.
Por  Rubens Menin
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Muitos aspectos da presente crise se misturam como parte do imbricado conjunto que a gerou, tanto os de caráter estritamente econômico, como os de natureza política. Uns acabam potencializando os outros. Todavia, apesar disso, acho que é possível identificar o déficit público como o mais importante e danoso causador da crise atual. Sem maiores rodeios, isso que dizer, exatamente, que, há bastante tempo, o Estado nacional (em seus diversos níveis, poderes e instâncias) vem gastando mais do que arrecada, comprometendo o patrimônio e o futuro dos brasileiros. No entanto, nos últimos tempos, o esbanjamento cresceu descontroladamente. E, apesar de tudo, mesmo com a atual escassez de recursos, a gastança prossegue em níveis elevadíssimos.

Não há dinheiro que agüente sustentar esse nível de gastos. A cada ano, mais impostos e taxas são cobrados dos brasileiros para sustentar as despesas públicas (tanto os mais visíveis por serem declarados ou cobrados explicitamente, como aqueles que se escondem embutidos nos preços dos produtos e serviços). No período de 1995 a 2010, por exemplo, a carga tributária brasileira deu um salto de 27 para 34% do PIB, ou seja, para um terço de todas as riquezas produzidas no país (salários, rendas e lucros). Mas, a voracidade fiscal não se contentou com isso e, atualmente, esse percentual já alcançou 37% do PIB, número muito superior ao dos demais países em estágio semelhante de desenvolvimento econômico (a média latino-americana, por exemplo, situa-se em torno dos 20% do PIB e é pouco inferior à dos EUA).

Infelizmente – e poucos se dão conta disso –, o dinheiro que vem sendo transferido pelos brasileiros ao Estado, por maior que seja ele, ainda é insuficiente para custear todas as despesas públicas. A diferença é coberta com o endividamento progressivo do governo, que, além de agravar o desequilíbrio, acaba aumentando os custos futuros pelo pagamento de um montante maior de juros da dívida pública. Esse mesmo desequilíbrio entre receitas e despesas acaba produzindo, também, um efeito ainda mais perverso: o confisco silencioso do patrimônio e dos haveres dos contribuintes e de suas famílias. Isso fica bem visível para o cidadão comum quando ele percebe que um automóvel ou uma casa, mesmo mantendo o seu preço na moeda nacional, perde significativamente o seu valor quando este é expresso em uma base monetária mais estável (como o dólar norte-americano, por exemplo). Ou seja, além de custear o Estado com seus tributos e taxas, os brasileiros estão completando o sacrifício com a perda de patrimônio e com a acumulação de uma dívida futura cada vez maior e mais cara. Nesse esforço, e para correr atrás do prejuízo forçado, todos estão ficando mais pobres.

Mas, se o nosso governo custa tudo isso, porque a população se queixa tanto da precariedade e da insuficiência dos serviços e benefícios prestados pelo próprio Estado, notadamente no que se refere às áreas da educação, saúde, segurança pública, moradia e infraestrutura de transportes? A resposta é simples: porque a gestão pública está muito ineficiente e porque o dinheiro está sendo gasto com prioridades que não são as de preferência dos brasileiros. O problema começa com o inchaço da máquina pública, agravado por nomeações políticas e pela admissão descontrolada de perfis profissionais que contribuem muito pouco para os resultados almejados pela população. Nada de meritocracia nessas contratações e menos ainda de estabelecimento de metas e métodos eficazes de administração, como os que costumam ser observados na iniciativa privada. Aliás, nunca é demais observar que as instituições privadas não podem se dar ao luxo de pedir sempre e cada vez mais valor aos seus clientes pelo mesmo produto. Elas têm que buscar permanentemente a eficiência para não soçobrarem ou para não serem excluídas do mercado. Essa é a grande diferença. Mas, deveria, também, ser um balizador para uma grande reforma ou reestruturação no Estado brasileiro, de modo a aumentar-lhe a eficiência de gestão e reduzir-lhe os custos exorbitantes. Aumentar a mordida é fácil enquanto ainda existe um resto de renda e de patrimônio para abocanhar, mas o certo seria cortar os desperdícios, focar nos resultados e buscar a eficiência no trabalho institucional. 

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