A Carga Tributária e o Consumo

Grande número dos insatisfeitos desconfia de que essa perda no poder de compra decorre, também, da incidência exagerada de impostos, já que a questão da nossa elevada carga tributária tem sido muito noticiada e comentada. Decidi voltar a esse assunto justamente na tentativa de contribuir um pouco mais para que todos possam chegar a um entendimento melhor acerca dessa importantíssima questão, nessa época de manifestação de queixas e de esperanças.

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Os brasileiros, no conjunto, estão sentindo que perdem poder de compra a cada dia ou a cada mês. E se ressentem disso, seja diretamente pelas restrições de consumo que impõem a si mesmos, seja indiretamente por conta do endividamento forçado a que se submetem para manter o padrão anterior de gastos. A maioria dos cidadãos e das famílias identifica os efeitos perniciosos da inflação, reconhecendo que o aumento de preços limita ou impede o consumo de alguns itens habituais, ou seja, corrói progressivamente as rendas e os salários. Grande número dos insatisfeitos desconfia de que essa perda no poder de compra decorre, também, da incidência exagerada de impostos, já que a questão da nossa elevada carga tributária tem sido muito noticiada e comentada. Decidi voltar a esse assunto justamente na tentativa de contribuir um pouco mais para que todos possam chegar a um entendimento melhor acerca dessa importantíssima questão, nessa época de manifestação de queixas e de esperanças.

De início, há que se destacar que, em média, os brasileiros pagam impostos e taxas equivalentes a quase 40% de tudo o que ganham ou produzem (salários, rendas e lucros), quando se calcula a carga tributária (36,27%) como a relação percentual entre a arrecadação de impostos pelos três níveis de governo (superior a R$ 1,6 trilhão) e o PIB nacional (da ordem de R$ 4,5 trilhões). Na realidade, a nossa carga tributária atual deve ser superior a 42% do PIB, se consideradas outras formas de arrecadação e de custeio da máquina governamental que não são contabilizadas diretamente como impostos ou taxas, conforme já tive oportunidade de abordar no tópico “Carga Tributária Disfarçada”, publicado em março deste ano. Aliás, alguns especialistas estimam que esse percentual pode estar se aproximando de 45% do PIB, se considerado, também, o aumento do endividamento público (que não deixa de ser uma forma disfarçada de imposto utilizada para o custeio da máquina governamental). De todo modo, é fora de dúvida o crescimento exagerado desse percentual, seja na comparação internacional (muito superior à carga tributária dos EUA, do Japão e dos demais países emergentes), seja na comparação com os níveis que o Brasil já praticou no passado (menos de 20% antes de 1964; menos de 30% antes de 1999, aproximadamente). Por conta dessa incidência cada vez mais elevada, os preços dos bens e serviços produzidos no Brasil não param de crescer.

A partir desse pano de fundo, podemos considerar, de forma simplificada e sem perda significativa de precisão, que o bolo tributário nacional é formado de três parcelas: metade corresponde aos impostos que incidem diretamente na produção e no consumo dos bens e serviços e estão embutidos nos respectivos preços, uma quarta parte resulta da taxação direta dos ganhos, rendimentos e lucros (salários, dividendos, rendas, etc.) e outra quarta parte é representada por impostos e taxas diversas (venda de imóveis, taxas aduaneiras, impostos sobre operações financeiras, propriedade de veículos, etc.) sendo que essas duas últimas fatias da pizza também repercutem no preço final dos bens e serviços vendidos aos brasileiros. É uma pizza muito desequilibrada, com a parcela correspondente à primeira metade (aproximadamente 50%) resultante da arrecadação direta sobre a produção e o consumo exageradamente maior do que a observada em outros países (10% nos EUA e 30% nas nações que integram a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Temos um fato novo, que pode ajudar muito no processo de conscientização dos brasileiros acerca dessa distorção tributária: a Lei n° 12.741/2012 que obriga o lançamento, em todas as notas fiscais ou cupons eletrônicos de venda ao consumidor, de sete dos impostos diretamente incidentes sobre a produção e comercialização de bens ou serviços (IPI, ICMS, ISS, IOF, PIS, COFINS, CIDE). Pena que a vigência dessa obrigação tenha sido postergada por um ano, por ato governamental baixado no início do mês.  Essas disposições, quando estiverem sendo completamente praticadas, evidenciarão de modo mais nítido, a contribuição dessa primeira metade da pizza tributária na formação dos preços cobrados da população insatisfeita. 

Rubens Menin