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SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil e a empresa SG Logística Ltda. foram condenadas a pagar R$ 1 milhão cada uma de indenização por terceirização irregular e jornada de trabalho excessiva na fábrica de São Carlos. O caso deve início após denúncias do Ministério Público do Trabalho enviado pela Justiça do Trabalho em São Carlos.
O MPT solicitou à Gerência Regional do Trabalho de São Carlos uma ação fiscal, que constatou problemas na jornada de trabalho, com casos de funcionários trabalhando sem descanso semanal durante 30 dias ininterruptos, além do excesso de horas extras.
Havia ainda a contratação irregular de pessoal por meio da SG Logística. A terceirizada possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem, atividades consideradas essenciais para o sucesso do negócio da Volkswagen.
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Segundo o Ministério Público do Trabalho, a decisão foi dada pela 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que negou recurso movido pela Volkswagen e manteve a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Proibição
Com a decisão, a montadora está proibida de contratar empresas terceirizadas para a realização de serviços ligados ao abastecimento de linhas de produção e a obriga a cumprir as normas referentes a períodos de descanso e jornada de trabalho.
Além disso, a SG Logística não poderá mais fornecer mão de obra para funções que constituam atividade-fim da Volkswagen. Multa diária de R$ 5 mil será cobrada em caso de descumprimento.
