Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Faltas contínuas e injustificadas são alguns pré-requisitos para que o funcionário possa ser demitido por justa causa

SÃO PAULO – Demissão por justa causa e cumprimento de aviso prévio, por exemplo, são termos familiares a todos trabalhadores, mas abandono de emprego é um conceito menos conhecido, e muitas vezes pode confundir funcionários que deixam de trabalhar por alguns dias.

Em linhas gerais, o abandono de emprego é configurado quando o trabalhador falta continuadamente ao trabalho sem motivo para a ausência e sem comunicação à empresa. Nestas circunstâncias, o empregador tem o direito de rescindir o contrato por justa causa.

Vale dizer que demissões desta natureza não concedem ao trabalhador dispensado direitos como acesso ao seus FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Faltas por mais de um mês

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O tempo de ausência necessário para que o funcionário incorra em abandono de emprego não é estipulado pela legislação, mas, de acordo com a consultoria IOB Thomson, a jurisprudência acabou estabelecendo que faltar por mais de 30 dias pressupõem o abandono. Entretanto, este prazo pode até ser menor dependendo da intenção do trabalhador de não voltar mais ao trabalho.

A IOB Thomson diz ainda que o rompimento provocado por esta causa só é legalmente aceito se a empresa notificar previamente o empregado para comparecer ao trabalho. Ou seja, o funcionário precisa estar ciente de que corre o risco de ser demitido.

Normalmente este aviso é feito mediante o envio de correspondência à residência do funcionário, ou através de sua publicação em jornais de grande circulação.