[VISAEMP] Quais são os motivos que justificam a ausência de um funcionário?

O trabalhador pode se ausentar por motivo de falecimento na família, casamento, alistamento eleitoral entre outros motivos

Pela legislação vigente, o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo à remuneração, segundo o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) das seguintes situações:

  • falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica: dois dias consecutivos.
  • casamento: três dias consecutivos;
  • doação voluntária de sangue devidamente comprovada: um dia a cada 12 meses de trabalho;
  • alistamento eleitoral: até dois dias consecutivos ou não;
  • alistamento ao serviço militar: no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências;
  • prova de exame vestibular: nos dias em que estiver comprovadamente realizando as provas;
  • comparecimento em juízo: pelo tempo em que se fizer necessário.

Links úteis:

Portal do Ministério do Trabalho e Emprego
http://www.mte.gov.br

PUBLICIDADE