[VISAEMP] Há incidência de INSS na primeira parcela do 13º salário?

Não, de acordo com a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco, Rosania de Lima Costa. Mas ela lembra que há incidência de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o valor efetivamente pago. “A contribuição previdenciária incide sobre a primeira parcela apenas quando é paga a segundo parcela”, explica.

Ainda segundo Rosania, o FGTS deve ser recolhido até o dia 07 de dezembro. Já o pagamento da segunda parcela deve ser efetuado, no máximo, até o dia 20 desse mesmo mês. “Logo, em dezembro, as empresas terão de preencher duas folhas de pagamento: uma refere-se aos salários de novembro e a outra ao pagamento do 13º, incluindo a contribuição previdenciária. O montante de pagamento do 13º salário aos funcionários tem tributação exclusiva na fonte”.

Com relação aos descontos, a especialista adverte que os profissionais que recebem mais de R$ 3.218,90 podem sofrer desconto duas vezes do valor do teto máximo da contribuição, que é de 11%. “Por exemplo, o profissional que recebe exatamente R$ 3.218,90 sofrerá desconto de duas vezes de cerca de R$ 354”.

Links úteis:

Portal do Ministério do Trabalho e Emprego:

http://www.mte.gov.br/