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SÃO PAULO – De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal na última terça-feira (07), a dedução do Imposto de Renda de 2007 de parte da contribuição previdenciária paga aos empregados domésticos será de, no máximo, R$ 378.
MP 284
O governo havia dito que o empregador poderia deduzir até R$ 522 de seu IR 2007, de acordo com a Medida Provisória 284. No entanto, este valor só seria alcançado considerando a contribuição sobre todo o ano de 2006.
Desta maneira, seria descontada a contribuição de 12% sobre um salário mínimo de R$ 300 (de janeiro a abril) e a contribuição de 12% sobre o novo valor do salário mínimo, de R$ 350 (de maio a dezembro), somando ainda o 13º salário.
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No entanto, a Receita esclareceu que a MP não se aplica à contribuição sobre o 13º e que ela só é válida sobre as contribuições a partir de abril, de acordo com o artigo 3º.
