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SÃO PAULO – Estudantes que fazem estágio, obrigatório ou não, poderão ter direito a vale-transporte.
É o que diz o Projeto de Lei 216/06, que foi aprovado na última quarta-feira (2) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, onde recebeu decisão terminativa. A proposta do senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) dá a todos os estagiários o direito de receber o vale-transporte.
A legislação vigente prevê pagamento de auxílio-transporte a quem faz estágio não-obrigatório.
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No bolso
De acordo com a advogada Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Rosania de Lima Costa, se o projeto for aprovado, há a possibilidade do estagiário ter desconto de 6% no salário, referente ao auxílio. Porém, a proposta ainda pode receber alterações, o que seria vantajoso para o estudante.
“Eu trabalhava em uma empresa que não pagava vale-transporte”, disse o estagiário de Comunicação Social, Jonathan Alcalá, de 19 anos. “É muito ruim ter de pagar do próprio salário”, completa.
Para Alcalá, os estagiários deveriam ter os mesmos direitos que os outros funcionários, pois também contribuem para o crescimento da empresa.
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O que muda?
A atual lei obriga a empresa a pagar auxílio-transporte ao estagiário. Esse auxílio é pago em dinheiro. Se o projeto for aprovado, em vez de receber em dinheiro, o estagiário receberá um vale-transporte – que pode ser cartão ou bilhete, dependendo da cidade – com o valor que o estudante precisa para se locomover até o trabalho.
