850 demitidos

TST suspende multa de R$ 4,6 milhões à Gol por demissão em massa na Webjet

A Gol demitiu 850 aeronautas e mecânicos da Webjet em novembro do ano passado, quando assumiu o controle da empresa

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SÃO PAULO – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) acatou uma liminar apresentada pela Gol para suspender a multa de R$ 4,6 milhões por demissão de 850 aeronautas e mecânicos da Webjet em novembro do ano passado, quando a Gol assumiu o controle da empresa.

A multa foi aplicada em ação civil pública, na qual o MPT (Ministério Público do Trabalho) alegou a impossibilidade de dispensa coletiva sem negociação prévia. A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou a nulidade das dispensas sem justa causa e determinou a reintegração a partir de 23 de novembro de 2012 na Gol e impôs uma multa diária de R$ 1 mil por trabalhador no caso de descumprimento.

Decisão
Ao deferir a liminar, o ministro Ives Gandra Filho disse que a impossibilidade de demissão em massa sem negociação prévia é altamente discutível, uma vez que a Gol apresentou documentação no sentido de que a Webjet só efetivou a dispensa depois de dez reuniões de negociação coletiva que não resultaram em acordo.

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“A jurisprudência do TST é clara no sentido de que a exigência é de negociação, e não de reintegração dos dispensados”, assinalou. “E, no caso, a exigência de negociar aparentemente foi cumprida”.