Publicidade
SÃO PAULO – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) acatou uma liminar apresentada pela Gol para suspender a multa de R$ 4,6 milhões por demissão de 850 aeronautas e mecânicos da Webjet em novembro do ano passado, quando a Gol assumiu o controle da empresa.
A multa foi aplicada em ação civil pública, na qual o MPT (Ministério Público do Trabalho) alegou a impossibilidade de dispensa coletiva sem negociação prévia. A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou a nulidade das dispensas sem justa causa e determinou a reintegração a partir de 23 de novembro de 2012 na Gol e impôs uma multa diária de R$ 1 mil por trabalhador no caso de descumprimento.
Decisão
Ao deferir a liminar, o ministro Ives Gandra Filho disse que a impossibilidade de demissão em massa sem negociação prévia é altamente discutível, uma vez que a Gol apresentou documentação no sentido de que a Webjet só efetivou a dispensa depois de dez reuniões de negociação coletiva que não resultaram em acordo.
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
“A jurisprudência do TST é clara no sentido de que a exigência é de negociação, e não de reintegração dos dispensados”, assinalou. “E, no caso, a exigência de negociar aparentemente foi cumprida”.
