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SÃO PAULO – O Tribunal Superior do Trabalho reajustou o valor dos depósitos recursais, em cerca de 3%, e as novas taxas para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho passam a vigorar a partir do dia 1º de agosto.
Novos valores
O novo limite de depósito para o Recurso Ordinário aos Tribunais Regionais do Trabalho foi fixado em R$ 4.808,65. Já o Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário ao TST, teve o valor máximo fixado em R$ 9.617,29. Os antigos valores eram de R$ 4.678,13 e R$ 9.356,25, respectivamente.
Os limites para os recursos foram reajustados de acordo com a variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre julho de 2005 e junho deste ano.
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Garantia para o trabalhador
O objetivo do depósito recursal é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação. Por lei, a atualização dos valores é anual, de acordo com a variação acumulada do INPC.
Segundo especialistas, os depósitos representam uma espécie de adiantamento e garantia, já que será feito um abatimento do valor já depositado após a condenação. Além disso, eles indicam, em juízo, que a discussão envolve valores mais altos, já que só são válidos para causas que ultrapassam esses valores.
Com informações do Portal Consultor Jurídico.
