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TRT faz parcerias para facilitar execução de causas trabalhistas

Através de parceria com BC, Detran e Receita Federal, o TRT passa a ter acesso aos bens dos empregadores

SÃO PAULO – Buscando agilizar a execução de causas trabalhistas, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) está concluindo várias parcerias. Através das parcerias o TRT poderá identificar mais rapidamente se o empregador tem recursos suficientes, na forma de carros, imóveis ou aplicações financeiras, para arcar com os custos destas causas trabalhistas.

BC, Detran e Sepro estão entre os parceiros

Dentre os parceiros já anunciados pelo TRT estão o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Departamento de Trânsito Nacional (Detran) e o próprio Banco Central. Com isto, o TRT passa ater acesso on-line aos cadastros do CPF ou CNPJ (no caso de empresas) da Secretaria da Receita Federal e à base de dados do cadastro de veículos automotores do Detran. A possibilidade de ter acesso direto a este tipo de informação deve agilizar significativamente os processos de execução trabalhista.

Já a parceria com o Banco Central permite que o TRT seja informado sobre as contas correntes e de aplicação financeiras, tanto das empresas quanto dos empregadores pessoa física. Também serão prestadas informações sobre o bloqueio e desbloqueio de contas correntes ou de investimento.

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A parceria com o Banco Central permite que os Tribunais Regionais Federais tenham acesso, pela internet, ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central. Contudo, a senha de acesso ficará com apenas um ministro indicado pelo TST, que será a única pessoa autorizada a pedir informações sobre contas ou aplicações financeiras através do sistema.

Maior agilidade na execução das causas trabalhistas

Atualmente existe quase 1,5 milhão de processos trabalhistas que já se encontra em fase de execução na Justiça do Trabalho. A expectativa é que as novas parcerias agilizem o processo de execução destas causas, uma vez que o TRT passa a ter acesso à informações relevantes para a determinação dos valores a serem pagos nas causa trabalhistas. Muitas vezes as disputas acabam se arrastando por muitos meses na Justiça com os trabalhadores exigindo valores, que os empregadores alegam não poder pagar. Ao ter acesso aos principais bens e aplicações do empregador o TRT pode rapidamente determinar o valor das causas, sem correr o risco de penalizar demais qualquer das partes.