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Trabalhadores não declarados poderão sacar PIS/Pasep em dezembro

Atraso das empresas em entregar a Rais fez com que Codefat antecipasse o pagamento, que seria feito em janeiro

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SÃO PAULO – Os trabalhadores que não foram declarados aptos a receber o abono salarial PIS/Pasep poderão sacar o dinheiro a partir de dezembro deste ano. A decisão foi tomada na última quarta-feira (28), durante a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho), após a análise da Rais Extemporânea (Relação Anual de Informações Sociais) entregue com atraso pelas empresas.

Cerca de 270 mil pessoas não foram declaradas pelas empresas para receber o dinheiro, referente ao exercício de 2007/2008.

“O pagamento, que deveria ocorrer apenas em janeiro, foi antecipado porque o Conselho entendeu que os trabalhadores não poderiam ser prejudicados pelo atraso dos seus empregadores, afirmou à Agência Brasil o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

Quem tem direito

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Para ter o direito de sacar o dinheiro do PIS/Pasep, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2006 com carteira de trabalho assinada pela empresa, além de ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.

Para retirar a quantia, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep, pago aos servidores públicos, com carteira de identidade e comprovante de inscrição. Aqueles que têm o cartão cidadão e senha cadastrada na Caixa podem sacar o dinheiro nos terminais eletrônicos, casas lotéricas e postos do Caixa Aqui.

Cerca de 2 milhões de pessoas ainda não sacaram

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, dos 14,1 milhões de trabalhadores que têm direito a receber o abono, 2 milhões ainda não retiraram o dinheiro.

O ministro Carlo Lupi, anunciou, também na última quarta, que serão enviadas cartas para essas pessoas, alertando sobre o direito de sacarem o PIS/Pasep. O lembrete será enviado a partir da próxima segunda-feira (3). Segundo Lupi, aproximadamente R$ 700 milhões ainda não foram retirados.

O último lote de pagamento do PIS começou a ser liberado na quarta-feira (21) passada para um total de 655 mil trabalhadores nascidos em junho. Os pagamentos continuarão a ser realizados até junho do próximo ano, conforme o calendário abaixo:

Calendário PIS
Mês de nascimentoInício do pagamentoFim do pagamento
Julho08/08/200730/06/2008
Agosto15/08/200730/06/2008
Setembro22/08/200730/06/2008
Outubro12/09/200730/06/2008
Novembro19/09/200730/06/2008
Dezembro25/09/200730/06/2008
Janeiro09/10/200730/06/2008
Fevereiro17/10/200730/06/2008
Março24/10/200730/06/2008
Abril09/11/200730/06/2008
Maio13/11/200730/06/2008
Junho21/11/200730/06/2008