Trabalhador poderá receber adicional de 5% por tempo de serviço a cada 3 anos

Benefício só cabe aos que recebem remuneração mensal igual ou inferior ao teto máximo do salário-família (R$ 654,67)

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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 267/05, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), seja aprovado, os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) receberão um adicional por tempo de serviço, de 5% do salário, a cada 3 anos de serviços prestados à mesma empresa.

A proposta – que deverá ser analisada na próxima quarta-feira (28), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado – prevê o benefício aos trabalhadores que recebem remuneração mensal igual ou inferior ao teto máximo do salário-família, atualmente fixado em R$ 654,67.

Inclusão social

Conforme divulgou a Agência Senado, o PL também institui que fica proibida a demissão do empregado nos 6 meses anteriores à aquisição do direito ao adicional previsto, a menos que seja cometida alguma falta grave.

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De acordo com Valadares, “o projeto busca criar um direito social em favor daqueles indivíduos que, quando conseguem ter uma inclusão no sistema formal de trabalho, ainda que no patamar mais baixo, possam ir, paulatinamente, garantindo o seu progresso de inclusão social”.

Benefícios aos trabalhadores

Ainda na reunião da próxima quarta poderão ser analisadas outras propostas, como o PLS 215/04, da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que estende ao empregado doméstico o direito ao salário-família, e o PLS 246/06, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que altera a época do pagamento do adiantamento de metade do décimo terceiro salário.