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SÃO PAULO – Na próxima quarta-feira (21), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado poderá votar as propostas que visam permitir a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual os patrões depositarão suas remunerações.
Conforme divulgou a Agência Senado, o relator dos projetos, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já reexaminou a matéria e novamente apresentou um substitutivo favorável à aprovação, lido na comissão há quase dois meses.
As proposições que tramitam em conjunto são o Projeto de Lei do Senado 340/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o Projeto de Lei do Senado 176/04, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
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Conta-salário
No dia 2 de abril de 2007, passou a vigorar a nova conta-salário – para os funcionários de empresas privadas que tenham negociado suas folhas de pagamento depois de 5 de setembro de 2006 – que permite que a pessoa transfira o dinheiro recebido, sem taxa, para o banco de sua preferência.
Para os acordos anteriores a 5 de setembro de 2006, o prazo para a implementação da conta-salário vence no dia 2 de janeiro de 2009. Para o servidor público, a regra é outra: se o contrato entre patrão e banco foi fechado depois de 21 de dezembro de 2006, o trabalhador só terá direito à escolha a partir de 2012.
Já para os contratos entre patrão e banco anteriores a 21 de dezembro de 2006, há duas possibilidades: os que forem adaptados às novas regras até 31 dezembro de 2008 terão o prazo para a conta-salário estendido até 2 de janeiro de 2012 e os que não forem, até 2 de janeiro de 2009.
