Trabalhador pode pedir extrato analítico para checar saldos do FGTS

Solicitar um extrato analítico com a evolução do saldo da sua conta mês a mês ajuda a resolver dúvidas restantes

SÃO PAULO – Com o início dos pagamentos dos créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido às perdas obtidas durante os planos econômicos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), muitos trabalhadores não têm concordado com os saldos a receber. Contudo, muitos dos erros nos extratos fogem ao controle da Caixa Econômica.

Quem fica responsável pelos extratos?

Atualmente a Caixa é a única responsável pela gestão das contas de FGTS dos trabalhadores, no entanto, na época dos planos econômicos outros bancos também eram responsáveis pelos saldos dos trabalhadores. Somente em 1992 estas contas foram repassadas à Caixa, na tentativa de centralizar todas as contas em um só banco.

O principal problema, no entanto, é que estes bancos deveriam ter informado os valores restantes dos saldos até o final de janeiro deste ano para que a Caixa pudesse então calcular os expurgos da forma mais correta possível, o que não foi feito integralmente até o momento. Outro ponto importante reside no fato de que muitas empresas não realizaram os depósitos do FGTS de seus funcionários na época, mais um motivo para os extratos estarem com os valores errados.

Neste sentido, o que pode estar acontecendo é a Caixa ter enviado um saldo menor do que o devido por causa da falta de informação destes bancos, o que acaba isentando a instituição de ter agido de má fé.

Solicitar extrato analítico pode acabar com dúvidas

Contudo, para acabar de vez com qualquer dúvida é preciso que você solicite um extrato analítico incluindo a evolução do saldo da conta mês a mês através do banco responsável pelo fundo na época. Para saber qual o banco depositário na época, basta checar as anotações feitas pela empresa na sua carteira de trabalho, como data de opção ao FGTS, banco depositário e a agência do banco.

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Como já faz um bom tempo desde a época dos planos Verão e Collor I, desde então muitos bancos fecharam suas portas, ou simplesmente foram incorporados a outras instituições. Para obter informações sobre o assunto você deve usar os telefones 3491 6122 (São Paulo) ou 0800 992345 (demais localidades). Se você deseja solicitar um extrato analítico, saiba que é preciso estar munido de alguns documentos como: carteira profissional onde deverá o CNPJ da empresa, a data da sua admissão e afastamento se for o caso, mais o CPF, RG e cartão do PIS.

Extratos devem ser gratuitos

O prazo de entrega dos contratos varia de acordo com cada banco, assim como a cobrança pelos mesmos. Isto por que alguns bancos chegam a cobrar por cada folha impressa ou então por período apurado. As tarifas variam bastante, sendo que o extrato chega a custar entre R$ 2,90 e R$ 12,00 por folha ou período.

Diante disto, muitos trabalhadores podem optar por não pedir seus extratos devido aos altos custos cobrados, abrindo mão de seus direitos em rever seus saldos a receber. Para o procurador Sérgio Gardenghi Suiama, isto não deve acontecer já que os erros encontrados nos extratos devem ser esclarecidos o quanto antes.
Desta forma, o Ministério Público Federal de São Paulo já cogita a hipótese de obrigar os bancos a fornecerem o extrato gratuitamente para seus clientes. Vale lembrar que neste caso seriam devidas apenas as informações sobre os saldos mantidos na época dos planos econômicos. Entretanto, até que a proposta seja aprovada, os bancos poderão ainda assim cobrar pelos seus extratos.