Trabalhador: desconto de benefício em folha não é obrigatório

Empregado teve o direito de receber os descontos feitos pela empresa para custear assistência odontológica e médico-hospitalar

SÃO PAULO – O empregado não é obrigado a aceitar descontos referentes a assistência odontológica, médico-hospitalar ou previdência privada em sua folha de pagamento. O entendimento, já expresso em súmula, foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso movido por uma empresa.

Conforme a Consultor Jurídico, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) decidiu que um funcionário deveria receber de volta os valores referentes aos benefícios acima mencionados, uma vez que não havia provas de liberação para tais descontos.

Cláusulas

A empresa alegou que o contrato de trabalho possuía cláusulas referentes ao assunto, dentro do plano de benefício. Além disso, também foi alegado que os valores só foram descontados com o fim do contrato de trabalho.

O ministro Gelson de Azevedo não acolheu os argumentos. “O Regional concluiu que não se trata de adiantamento salarial”, observou.