Publicidade
SÃO PAULO – A empresa de telecomunicação TIM foi condenada pela Justiça do Trabalho no Paraná a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária que tinha horários controlados para ir ao banheiro.
Uma testemunha no processo confirmou que a ida ao banheiro era considerada pelo sistema como “pausa de descanso” e que, fora dessas pausas, era necessário mandar um e-mail para o supervisor solicitando autorização, o que nem sempre era possível, a depender da fila de espera de atendimento de clientes.
A testemunha relatou, ainda, que as avaliações de desempenho eram feitas publicamente, que a ex-colega sofreu ameaça de mudança de horário, caso faltasse ao trabalho (mesmo com apresentação de atestado médico), e que sofria pressões e ameaças pelo não cumprimento de metas.
Planner InfoMoney
Mantenha suas finanças sob controle neste ano
Segundo sentença do juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, o valor da indenização foi aumentado em relação às sentenças que envolveram situações semelhantes com a TIM por que, diante de “valores ínfimos”, a empresa não vinha manifestando “qualquer interesse em ajustar o ambiente de trabalho, sendo mais barato pagar eventuais ações trabalhistas do pequeno número de empregados que reclamarem judicialmente.”
O magistrado citou outras sete decisões judiciais contra a TIM no Paraná, pela mesma prática de controle do horário de banheiros, que tiveram indenizações variando entre mil e dez mil reais. “Os valores arbitrados não estão cumprindo a finalidade do caráter pedagógico em relação à reclamada, porquanto esta continua a praticar o ilícito diante das indenizações irrisórias a que foi condenada a pagar, sem tomar qualquer iniciativa para melhorar o ambiente de trabalho e as condições laborais de seus empregados”, disse o magistrado.
Outro lado
Procurada pelo Portal InfoMoney, a TIM informou que já foi notificada e “está tomando as providências de recurso.”