TIM terá de pagar R$ 5 milhões a ex-funcionária por controlar idas ao banheiro

SÃO PAULO – A empresa de telecomunicação TIM foi condenada pela Justiça do Trabalho no Paraná a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária que tinha horários controlados para ir ao banheiro.

Uma testemunha no processo confirmou que a ida ao banheiro era considerada pelo sistema como “pausa de descanso” e que, fora dessas pausas, era necessário mandar um e-mail para o supervisor solicitando autorização, o que nem sempre era possível, a depender da fila de espera de atendimento de clientes.

A testemunha relatou, ainda, que as avaliações de desempenho eram feitas publicamente, que a ex-colega sofreu ameaça de mudança de horário, caso faltasse ao trabalho (mesmo com apresentação de atestado médico), e que sofria pressões e ameaças pelo não cumprimento de metas.

Segundo sentença do juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, o valor da indenização foi aumentado em relação às sentenças que envolveram situações semelhantes com a TIM por que, diante de “valores ínfimos”, a empresa não vinha manifestando “qualquer interesse em ajustar o ambiente de trabalho, sendo mais barato pagar eventuais ações trabalhistas do pequeno número de empregados que reclamarem judicialmente.”

O magistrado citou outras sete decisões judiciais contra a TIM no Paraná, pela mesma prática de controle do horário de banheiros, que tiveram indenizações variando entre mil e dez mil reais. “Os valores arbitrados não estão cumprindo a finalidade do caráter pedagógico em relação à reclamada, porquanto esta continua a praticar o ilícito diante das indenizações irrisórias a que foi condenada a pagar, sem tomar qualquer iniciativa para melhorar o ambiente de trabalho e as condições laborais de seus empregados”, disse o magistrado. 

Outro lado
Procurada pelo Portal InfoMoney, a TIM informou que já foi notificada e “está tomando as providências de recurso.”