Tesouro dos EUA elabora reforma nos termos de compensação dos executivos

Normas do 'say-on-pay' preveem comissões independentes e poder aos acionistas para julgar bônus e remunerações das empresas

SÃO PAULO – O Departamento de Tesouro norte-americano anunciou nesta quinta-feira (16) que encaminhou ao Congresso em Washington as propostas da reforma regulatória do sistema financeiro para tratar a questão dos bônus e compensação de executivos das companhias.

O objetivo básico da proposta do Tesouro é prover maior transparência à questão, com acionistas avaliando anualmente os termos das compensações de executivos de companhias públicas.

Paralelamente, será criada uma legislação que ataca três vertentes principais, a fim de garantir que comitês independentes de avaliação destas remunerações não tenham qualquer ligação com a administração das empresas.

Modelo britânico

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A ideia da equipe de Obama vai ao encontro do modelo britânico, adotado desde 2002. A experiência britânica impulsionou o diálogo entre os gestores das firmas e a base de acionistas, levando a uma direta modificação das práticas anteriores de compensação, fator que tende a minimizar conflitos de agência.

A proposta encaminhada ao Congresso possui cláusulas especiais para os casos que envolvem fusões e aquisições de companhias. As regras do “say-on-pay”, como a legislação proposta está sendo tratada pelo Tesouro, “irão encorajar maior transparência e melhores esclarecimentos sobre as normas de compensação”, destacou a nota divulgada pelo governo norte-americano.

O caso norte-americano

Transportando a questão para o cenário norte-americano, vale ressaltar que o say-on-pay já vem sendo elaborado desde 2007, em projeto que contava com colaboração do então senador Barack Obama. Desde aquela época, há relatos de companhias do país que aderiram voluntariamente às ideias do projeto.