Legislação

Terceirização não significa salários mais baixos, segundo estudo da Fiesp

Federação defende que a baixa remuneração é resultado da falta de regulamentação no setor

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(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO – A Lei de Terceirização, que está sendo discutida no Senado, ainda causa muitas polêmicas entre os grupos pró e contra a regulamentação do trabalho terceirizado.

Um dos argumentos daqueles que são contra o projeto é que os funcionários subcontratados têm salários e condições de trabalho menores que os funcionários diretamente empregados. Na tentativa de reverter essa ideia, o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Federação de Indústrias de São Paulo), elaborou uma nota técnica mostrando que os salários dos terceirizados podem ser mais altos.

Segundo dados do Ministério de Trabalho, quase 11,8 milhões de brasileiros não são contratados efetivos. Destes, 29,5% são “Prestadores de Serviços Auxiliares”, como limpeza, segurança, portaria, entre outros – considerados pelo estudo como de baixa remuneração.

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“Quando excluímos os 29,5% de Prestadores de Serviços Auxiliares cujas funções exigem menor qualificação e baixa remuneração e passamos a comparar os demais 70,5% dos trabalhadores terceirizados com os trabalhadores diretos, equilibramos os dois grupos e passamos a comparar universos similares. Dessa forma a diferença entre a remuneração média deixa de existir”.

Veja abaixo a diferença entre os salários:

Trabalhadores terceirizados Trabalhadores DireitosDiferença salarial
R$ 2.009R$ 2.27011,5%
Trabalhadores terceirizados, excluindo Serviços AuxiliaresTrabalhadores DireitosDiferença salarial
Fonte: Fiesp
R$ 2.264R$ 2.270-0,3%

De acordo com o Fiesp, a maior culpada dessa diferença salarial é a falta de regulamentação do trabalho terceirizado e sua restrição às atividades meio, que levou a maior parte do emprego terceirizado se concentrou em atividades auxiliares à atividade produtiva, que se caracterizam pela baixa qualificação de mão-de-obra e condições de trabalho menos favoráveis.