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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer irá anunciar uma Medida Provisória para garantir mudanças trabalhistas o quanto antes, de acordo com a Folha. Acordos coletivos terão força de lei em 12 benefícios de trabalhadores, valendo mais que o previsto na CLT, conforme adiantado em falas a respeito da reforma pretendida pelo governo.
Segundo fontes do jornal, as medidas serão anunciadas em café da manhã nesta quinta-feira. Também estarão em pauta a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e a prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, criado na administração Dilma, que deverá mudar de nome e passará a ser permanentemente aplicável em períodos de recessão.
As medidas têm intenção de movimentar a economia. No caso das leis trabalhistas, acordos entre sindicatos e empresas valerão acima da lei em termos como remuneração por produtividade, trabalho remoto e registro de ponto. Negociações de horas de trabalho semanais também estarão em aberto a partir da publicação da medida – as diárias de trabalho deverão ser limitadas a 12 horas diárias e 220 semanais, segundo o jornal.
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ParaPrograma Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a chamar Programa Seguro-Emprego, continuarão valendo as regras de permissão de redução de 30% da jornada de trabalho com diminuição salarial. Nestes casos, 50% da perda é paga ao trabalhador com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
