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SÃO PAULO – Você já foi a alguma entrevista de emprego e teve de pagar uma taxa para poder se candidatar? Pois saiba que o Legislativo está buscando meios de coibir a prática, que prejudica quem está sem emprego e, provavelmente, sem fontes de renda.
No dia 18 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou multa administrativa de R$ 30 mil para empresas que cobrarem taxas de candidatos a preenchimento de vagas.
O Projeto de Lei 6246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
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A favor
Segundo os deputados defensores do PL, a cobrança para formação de cadastros se torna uma maneira de arrecadação das empresas e que muitas vezes engana os profissionais, pois em alguns casos não existem vagas abertas para o cargo.
De acordo com o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que foi relator da matéria na comissão, as companhias têm altos custos para realização do processo seletivo, mas não devem repassá-los aos candidatos.
“Deve ser proibida às empresas privadas cobrança de qualquer pessoa para inscrição em possíveis listas de emprego”, afirmou o deputado, segundo a Agência Câmara.
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Contra
Já o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) é contra a proposta apresentada, pois a considera inconstitucional. Ele acredita que ela fere a liberdade empresarial.
Segundo o deputado, a medida não surtirá efeito, pois as empresas podem terceirizar o processo de seleção. “Não tem nenhum sentido fazer isso. A empresa é livre para fazer o comportamento que ela quiser”, defendeu o deputado.
Em resposta a Oliveira, o deputado Martins explicou que a proibição estabelecida pelo projeto refere-se apenas à cobrança de taxas diretamente pelo empregador.
“A proposição não alude a outra prática, recorrente nos dias atuais, talvez ainda mais lesiva aos trabalhadores, que é a cobrança de valores, sob justificativa de cadastro, exames, entrevistas e por meio de intermediação de empregos”, afirmou o deputado.
