SP: apropriação indevida da gorjeta divide opiniões

Enquanto representantes dos trabalhadores defendem aprovação do projeto, empresários se mostram contra a medida

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SÃO PAULO – A apropriação indevida de gorjetas por empresários do comércio tem sido alvo de discussões entre funcionários e empregadores de bares e restaurantes de São Paulo. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem aprovação do Projeto de Lei 7443/10, empresários se mostram contra a proposta que pode caracterizar como crime a apropriação.

Conforme publicado pela Agência Câmara, nesta semana, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto, defendeu a aprovação de tal proposta, afirmando que muitos empresários se utilizam da gorjeta para fazer o salário do trabalhador.

“Em São Paulo foi instalada uma CPI na Câmara Municipal para investigar a apropriação indébita e a distribuição da taxa de serviço”, lembrou Roberto, que acredita que a gorjeta deve ser distribuída para todos os funcionários da empresa, o que inclui a pessoa que faz a limpeza até o gerente.

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Medida não agradou
Mas há quem não tenha gostado da proposta, especialmente no caso dos empregadores do comércio. Na ocasião do debate, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, manifestou-se contra a aprovação da medida.

Para ele, o texto não só se mostrou irrelevante, como também poderia causar prejuízo ao setor, principalmente por não haver ainda uma decisão legal válida para todo o País que defina claramente o que seja a taxa de serviço.

“Antes de se criminalizar a apropriação indébita da gorjeta, é necessário definir em lei o que é a taxa de serviço”, avalia Sampaio.

Debate
As declarações foram dadas na quarta-feira (14), durante a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O objetivo central do debate foi discutir o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador. A reunião foi proposta pelo deputado Laercio Oliveira (PR-SE).