Sonegação de impostos prejudica trabalhadores

Empresas que deixam de repassar imposto de renda retido na fonte para a Receita ou não recolhem FGTS prejudicam seus funcionários

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SÃO PAULO – Na hora de receber sua restituição do imposto de renda, ou tentar sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) boa parte dos trabalhadores acaba tendo mais problemas do que imaginam. Isto porque muitas empresas deixam de repassar ao governo o imposto de renda retido dos funcionários, assim como não efetuam os recolhimentos do FGTS de seus empregados da maneira como deveriam.

Por este motivo, os trabalhadores acabam deixando de receber alguns benefícios que são essenciais à sua vida financeira, seja no caso da perda do emprego, como no caso do FGTS, ou simplesmente para saldar suas dívidas, como acontece com quem está aguardando as restituições de imposto de renda.

Receita Federal autua empresas

No caso do imposto de renda, é muito comum o contribuinte acabar com a sua restituição retida na malha fina da Receita Federal por inconsistência nos dados declarados.

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Acontece que ao informar os valores do imposto retido pela fonte pagadora, isto é, o imposto descontado do salário do contribuinte, a Receita checa se os mesmos foram recolhidos pela fonte pagadora.

Quando a empresa informa valores errados no informe de rendimentos do funcionário, ou desconta o imposto do salário dos funcionários, mas não repassa o valor para a Receita, o contribuinte acaba sendo o maior prejudicado, mesmo estando com suas contribuições em dia. Neste caso, a Receita fica responsável por cobrar estas contribuições da empresa, mas a restituição, infelizmente fica presa na malha fina até que a situação seja resolvida.

Esta situação, portanto, acaba prejudicado o contribuinte pela longa espera em receber a restituição. Isto acontece por que nestes casos não há a possibilidade de se entregar uma declaração retificadora, uma vez que o problema deve ser solucionado entre a Receita e a empresa de forma que ao contribuinte resta apenas esperar a solução do caso.

Quando o FGTS não está sendo depositado

Em primeiro lugar o trabalhador deve acompanhar periodicamente se a empresa está efetuando o depósito. Uma opção é sondar a informação na própria empresa, pode ser feito através de seu contador. Caso não seja possível, lembre-se que o saldo do seu FGTS pode ser consultado pela internet ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica.

Se for realmente constatado que a empresa não está efetuando os depósitos do FGTS, o trabalhador poderá ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho contra a empresa com o objetivo de obrigá-la a efetuar os depósitos atrasados. Outra alternativa é pedir amparo ao sindicato da classe, que certamente irá ajudá-lo a brigar pelos seus direitos.

Se o trabalhador ainda estiver trabalhando na empresa o prazo para entrar com ação na Justiça é de 30 anos a contar da data em que o depósito deveria ter sido efetuado. No caso de o trabalhador já ter se desligado da empresa, este prazo cai para dois anos a contar da rescisão do contrato de trabalho.

Todo cuidado é pouco!

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Por fim, vale lembrar que os direitos dos trabalhadores estão assegurados pela legislação, contudo, nem todas as empresas lembram deste mero detalhe, de forma que não há muito que fazer, a não ser ficar de olho e pedir informações sempre que achar necessário, afinal é do seu dinheiro que estamos falando.