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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), um projeto de lei que assegura às trabalhadoras com filhos menores de seis anos, empregadas ou avulsas, o direito de receber o salário-família em dobro.
A proposta deve seguir para a avaliação da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.
Pela legislação atual, o salário-família é pago pela Previdência Social aos trabalhadores, tanto pai quanto mãe, com filhos até 14 anos. Entretanto, os filhos de mãe solteira, separada ou viúva ficam sem a parcela relativa ao pai.
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Duas emendas
Durante a análise do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que deu parecer favorável à proposta , incorporou duas emendas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação. A primeira modificou a emenda para inserir alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social.
Já a outra estabelece que o Executivo estimará a despesa decorrente dessa medida e a incluirá no projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação.
“Cuida-se, com a proposição, de oferecer um apoio previdenciário adicional às mães trabalhadoras, que, em última instância, deverá resultar em benefícios para os filhos, preocupação central do salário-família”, finalizou, segundo à Agência Senado.
