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SÃO PAULO – O Senado vai examinar novamente, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei 130/2011, que multa os empregadores que pagarem salários inferiores aos dos homens para as mulheres que exercem as mesmas funções.
O recurso foi proposto por nove senadores e deve ser lido em uma sessão plenária com o intuito de debater e propor na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) um texto que especifique com mais clareza quais serão os casos de discriminação salarial.
Para o relator da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por exemplo, o fato de a multa proposta não estar sujeita à desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada precisa ser melhor esclarecido.
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Votação
O projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), já foi aprovado de forma terminativa pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e até poderia ter ido à sanção presidencial no último dia 6, mas deverá ser votado pelo Plenário do Senado.
Conforme publicado pela Agência Senado, a partir daí, será observada a possibilidade de apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela CAE.
Pelo projeto, aqueles que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que exercerem a mesma função deverão arcar com multas cinco vezes superiores à diferença salarial entre ambos os funcionários.
Por dentro do caso
A matéria foi aprovada em 29 de fevereiro pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), mas foi revista em 6 de março, em uma decisão unânime pela CDH. O relatório favorável a proposição foi aprovado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com o relator, a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salários entre homens e mulheres, mas essas normas não têm sido suficientes para impedir a discriminação das trabalhadoras.
