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SÃO PAULO – Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2893/11, do Senado, que amplia a lista de práticas discriminatórias e crimes a serem combatidos durante o processo de admissão. Se aprovada, a proposta deverá punir as empresas que discriminarem os candidatos que apresentarem algum tipo de deficiência física ou que tiverem restrição de crédito.
Outras justificativas para a recusa de uma contratação que não poderão mais ser usadas também são as de predisposição genética para doenças, exigência de certidão negativa de reclamatório trabalhista e anotação de desabono na carteira de trabalho e Previdência Social – esta, referente ao desempenho profissional ou comportamento, religião, deficiência, entre outros motivos.
O projeto
O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera a Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, bem como outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
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A proposta tem como intuito relembrar os direitos sociais fundamentais do cidadão. “Garantir esse direito ao trabalhador promove a valorização do trabalho na qual se funda a ordem econômica e a ordem social”, afirma o autor.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.
