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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) proposta (PLS 301/08) que distribui metade dos rendimentos da aplicação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os cotistas do fundo.
Na justificativa de seu projeto, o senador César Borges (PR-BA) disse que a situação atual, em que todo o rendimento dos recursos fica com a CEF (Caixa Econômica Federal), é marcada por uma excessiva carga de despesas administrativas.
“Ao repartir igualmente a rentabilidade das aplicações entre os detentores das contas e o gestor do Fundo, a proposição caminha para melhorar decisivamente a remuneração dos depósitos dos trabalhadores”, disse, segundo a Agência Senado.
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Entenda a proposta
O presidente da ONG FGTS Fácil, Mário Avelino, explicou que a CEF pega os recursos do FGTS e os aplica em infraestrutura, saneamento e até mesmo em títulos públicos. “O que se propõe é que, como foi aplicado o dinheiro do trabalhador, que volte para ele”, explicou.
Além do rendimento de 3% mais TR (taxa referencial) garantidos ao cotista do fundo, ainda será concedido esse rendimento adicional. No ano passado, Avelino disse que a distribuição seria de R$ 2,5 bilhões aos trabalhadores.
Para não prejudicar o empresariado, o rendimento adicional não será contabilizado no montante em que incide a multa de 40% do FGTS para demissão do funcionário. Isso significa que o rendimento será creditado fora da base.
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O projeto ainda deve passar por aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado para, então, seguir à Câmara. Se sofrer modificação, volta ao Senado, ou irá direto para sanção presidencial.
