PL 392/2016

Senado aprova projeto que libera saque do FGTS para trabalhadores que se demitirem

O relator pela aprovação do PL foi o senador Paulo Paim (PT-RS)

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SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei número 392/2016, que autoriza o saque do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo e Serviço) para trabalhadores que pedem demissão. Ele agora segue para votação na Câmara dos Deputados 

Hoje, no contexto de demissão, o saque pode ser feito somente por trabalhadores que sejam dispensados sem justa causa. No total, o saque pode ser feito em 18 contextos diferentes, incluindo este e para compra de imóvel, por exemplo.

O relator pela aprovação do PL foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que considera a lei atual do FGTS “distorcida” por permitir o saque somente em situações alheias à vontade do trabalhador. 

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A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, defende no texto do mesmo: “Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, os créditos são liberados; quando o empregado inicia o processo de rescisão, os créditos são retidos. Ora, essa diferença de tratamento é injustificável, valorizando sobremaneira as razões do empregador”.

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