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SÃO PAULO – O trabalhador desempregado ou seus dependentes poderão passar a ter os estudos financiados por meio do Programa do Seguro-Desemprego.
Este é o objetivo do PLS (Projeto de lei do Senado), da senadora Selma Elias (PMDB-SC), que altera a lei vigente (7.998/90) e acrescenta a prestação, provisória, de assistência financeira pelo seguro ao trabalhador desempregado e a seus dependentes.
Porém, o benefício só será efetuado mediante a comprovação da matrícula em instituições particulares de Ensino Superior, em cursos devidamente reconhecidos.
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O valor da bolsa de estudos será acrescido ao benefício do seguro-desemprego, de modo que o trabalhador desempregado que estudar poderá receber bolsa no valor de até 50% do seguro.
No caso de o benefício ser direcionado aos filhos desse trabalhador, cada um receberá uma parcela do desconto. Contudo, a soma máxima dos benefícios não poderá ultrapassar os 50% originais.
Trabalhador
A matéria ainda inclui um inciso ao artigo 11 da Lei 7.998/90, para que R$ 100 milhões das dotações orçamentárias anuais da União passem a integrar os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo Selma, é muito comum no Brasil que trabalhadores desempregados abandonem os estudos ou deixem de pagar mensalidades de filhos ou dependentes por falta de dinheiro.
“A ausência de políticas públicas e a insuficiente rede pública de ensino, especificamente na educação superior e na profissional, condenam anualmente milhares de trabalhadores à evasão escolar, por absoluta falta de condições financeiras. Igualmente difícil é a situação dos dependentes do trabalhador desempregado, que são afastados da sala de aula por inadimplência no pagamento de suas mensalidades escolares”, afirma Selma.
Selma Elias ressalta que o projeto traz apenas uma solução provisória ao problema e pede que as autoridades competentes desenvolvam política pública específica para o atendimento desses casos.
Processos
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, depois, pela Comissão de Assuntos Sociais, sem necessidade de passar pelo Plenário, conforme informações da Agência Senado.
