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SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho em Goiás notificou a Schincariol a pagar R$ 2 milhões por descumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O acordo, firmado em 2007, previa a regularização da jornada de trabalho por oito horas por dia, concessão de folgas semanais e pausas para descanso.
Segundo o Ministério Público, em três meses, a fabricante de bebidas violou 62 vezes a cláusula do TAC que limitava as horas extras a duas horas diárias, deixou de conceder 443 vezes o descanso semanal a vários empregados e manteve 42 trabalhadores sem intervalos durante o expediente de trabalho.
Pelo acordo, em caso de descumprimento, a empresa pagaria multa de R$ 2 mil por infração e por trabalhador prejudicado, sendo aplicada novamente a penalidade a cada trinta dias de não observância das obrigações, até que a situação fosse solucionada.
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Audiência
Depois de ter sido notificada, a empresa solicitou uma audiência com o procurador, que exigiu que a cervejaria a apresente um plano para correção imediata das irregularidades apuradas.
Posicionamento
Procurada pelo Portal InfoMoney a Brasil Kirin, dona da marca, afirmou que não se manifesta sobre processos judiciais e/ou administrativos que estejam em trâmite.
