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SÃO PAULO – Os aposentados e pensionistas poderão ter o reajuste anual igual ou superior ao aumento do salário mínimo.
A proposta consta no Projeto de Lei 7151/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que determina a mesma data para os dois reajustes (dos aposentados e do mínimo).
Projeto altera Lei 8213/91
“É necessário proporcionar aos aposentados e pensionistas a manutenção de seus padrões de qualidade de vida”, ressalta Bolsonaro, ao falar sobre o projeto, que altera a Lei 8213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social.
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Segundo a atual legislação, os benefícios previdenciários devem ter os seus valores reais preservados, mas não os vinculam aos reajustes do mínimo.
Tramitação
Segundo a Agência Câmara, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao projeto 3294/97 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
