Publicidade
SÃO PAULO – Projeto de Lei que está em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado propõe que todos os brasileiros poderão receber o salário mínimo, mesmo que trabalhem menos de oito horas por dia ou 44 horas por semana.
De acordo com o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o salário mínimo, criado no governo de Getúlio Vargas, tem como objetivo reconhecer os direitos da parcela de trabalhadores com baixa qualificação. Segundo o senador, esses brasileiros muitas vezes são contratados para cumprir jornada inferior a 44 horas por semana, no entanto, se remunerados por hora, recebem menos do que um salário mínimo nacional.
A proposta acrescenta artigo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e será relatada na Comissão pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Salário
“Não deixa de ser espantoso que ainda se verifique a existência de trabalhadores regularmente contratados – no setor formal da economia, portanto – que recebem remuneração inferior ao salário mínimo”, afirmou Raupp, segundo a Agência Senado.
Para o senador, o mínimo representa o menor valor que qualquer pessoa deve receber por um mês de trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas.
