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SÃO PAULO – Durante as negociações do Orçamento 2003, da qual o atual governo participou através da equipe de transição, um dos temas que exigiu maior atenção foi o percentual de reajuste do salário mínimo.
Com a inflação fora de controle na época, devido às incertezas alimentadas pela corrida presidencial, um aumento acima da inflação seria bastante difícil, e poderia comprometer outras áreas do Orçamento. Isto sem falar no impacto negativo que teria nas contas da previdência, onde cerca de 2/3 dos benefícios são atrelados à variação do salário mínimo.
Salário subiu 40% acima da inflação entre 1994 e 2002
No final, o governo optou por um reajuste de 20%, com o salário mínimo subindo de R$ 200 para os atuais R$ 240. Se considerarmos que o novo salário entrou em vigor am maio e que a inflação acumulada de 12 meses até o final de abril pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 16,77%, houve um reajuste acima da inflação de 2,77%. Vale lembrar que o IPCA é usado como medida da inflação oficial do país.
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Por outro lado, se tomarmos como base a variação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) no mesmo período, então na verdade os ganhos em termos reais se transformariam em perdas, visto que a variação acumulada até abril foi de 32,95%. Enquanto se compararmos com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) o ganho acima da inflação seria de apenas 0,53%.
É importante lembrar que, apesar das acusações de que a inflação no final do mandato de Fernando Henrique Cardoso teria corroído todos os ganhos reais obtidos pelo salário mínimo desde o Plano Real, a verdade é que a variação do IPCA entre agosto de 1994 e abril de 2002, período que marca o início do Plano real e o último reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo anterior, foi de 102,4%.
Neste mesmo período, o salário mínimo subiu de R$ 70 para os R$ 200 anunciados em maio de 2002, um aumento de 185%, o que implica um ganho acima da inflação de 40,8%.
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Replicar ganho do Real será quase impossível
Historicamente, o PT, enquanto partido de oposição, defendeu reajustes acima da inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo do trabalhador. Tanto é que durante as negociações do Orçamento de 2002, quando ainda era oposição, o PT pedia um reajuste de 22%, quando a inflação variava entre 7% e 10%.
Em sua campanha presidencial Lula minimizou os ganhos reais obtidos pelo trabalhador durante os oito anos de mandato de FHC e afirmou que dentre as suas plataformas de governo estaria a duplicação do salário mínimo em termos reais durante o seu mandato.
Contudo, a primeira versão do Orçamento de 2004 publicada pelo Ministério do Planejamento nesta semana embute um reajuste do salário mínimo para o próximo ano de apenas 5%, o que, certamente, deve ficar abaixo da inflação, visto que as últimas projeções para o IPCA em 2003 apontam para uma variação de cerca de 9%.
Mesmo que Lula limitasse suas ambições a atingir o que FHC conseguiu, ou seja, um ganho real de 40% e não de 100%, isto significa que o salário mínimo teria que subir em 50% nos dois últimos anos de seu mandato, desde é claro que a inflação fique nos 5% previstos. Qualquer variação da inflação acima de 5% implicaria em reajustes maiores do salário mínimo para que os 40% de ganho real seja atingido.
Gastos atrelados ao salário dificultam reajustes
Para dificultar ainda mais esta situação, vale lembrar que mesmo que quisesse reajustar o salário mínimo nesta proporção, o governo Lula teria que enfrentar as limitações dos Orçamentos futuros, que certamente seriam prejudicados pela armadilha da Previdência, onde 66% dos benefícios sofreriam reajustes semelhantes, aumentando o déficit e diminuindo o Orçamento para conceder reajustes reais do salário mínimo.
Aos poucos, a equipe econômica do atual governo entendeu que não bastam boas intenções e promessas de campanha, é preciso muito trabalho e paciência, além de reformas profundas para conseguir efetivamente melhorar a qualidade de vida da população.
A julgar pelas reformas em tramitação no Congresso, existe boa vontade, mas falta percepção futura do impacto financeiro que muitas das concessões feitas, especialmente na reforma da Previdência, terão sobre o orçamento futuro e sobre a capacidade do governo de praticar as políticas sociais que almeja.
