Salário mínimo: entenda os fatores que limitaram um reajuste maior do seu valor

SÃO PAULO – Um assunto que tomou lugar de destaque nos meios de comunicação nas recentes semanas foi, sem dúvida, a questão do reajuste do salário mínimo. Afinal de contas, após muitas expectativas e discussões, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, anunciou no final do mês de abril que o reajuste seria de R$ 20, levando, dessa forma, o mínimo a R$ 260.

O reajuste concedido pelo governo decepcionou muita gente, inclusive membros da própria base aliada, que esperavam um aumento maior do salário mínimo. Tanto que os partidos de oposição, auxiliados por alguns aliados do Planalto, criaram, no começo de maio, uma comissão mista para revisão do aumento do mínimo. O objetivo da comissão é elevar o salário mínimo para R$ 275.

Por outro lado, o mercado viu com bons olhos o reajuste concedido pelo Planalto, acreditando ser um sinal de austeridade em relação às contas públicas, já que um aumento maior poderia ter um impacto muito grande no caixa do governo. Mas, enfim, quais os impactos de um reajuste do mínimo nos cofres públicos? Que fatores, além dos políticos, são levados em conta para decidir em quanto aumentar o valor do salárimo mínimo?

Benefícios da Previdência limitam aumento do mínimo

Certamente, um dos principais fatores que são levados em conta pela equipe econômica para decidir o reajuste do mínimo diz respeito aos impactos do aumento do salário mínimo na Previdência Social. Isto se deve ao fato de que os benefícios previdenciários, que incluem desde o auxílio-doença, salário maternidade, como também as aposentadorias, são indexados pela variação do salário mínimo.

Ou seja, quando o governo decide aumentar o salário mínimo ele está também fazendo uma decisão em quanto vai aumentar os gastos da Previdência Social. Assim, a decisão sobre o reajuste do salário mínimo é, antes de tudo, uma decisão orçamentária. Para se ter uma idéia, a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 6,5 bilhões no primeiro trimestre de 2004, o que equivale a 1,70% do PIB (Produto Interno Bruto) no período.

No mesmo período do ano anterior, o déficit da Previdência era de apenas R$ 4,4 bilhões, ou 1,25% do PIB, de modo que o aumento se deve a uma elevação de 22,8% dos gastos totais com benefícios. De acordo com informações da Previdência, o valor médio dos benefícios pagos foi elevado em 20,5% neste período, refletindo principalmente o aumento de R$ 40 no salário mínimo concedido em abril de 2003. Vale lembrar que em todo o ano de 2003, o déficit da Previdência Social atingiu R$ 26,4 bilhões, ou 1,73% do PIB.

Necessidade de financiamento deve superar R$ 30 bilhões

O aumento do salário mínimo para R$ 260 deverá levar a necessidade de financiamento do RGPS para R$ 30,1 bilhões neste ano, segundo cálculos preliminares do Ministério da Previdência Social. Segundo o ministro da Previdência Social, Amir Lando, se o salário mínimo tivesse sido elevado para R$ 256, como apontavam as estimativas iniciais, a necessidade de financiamento da Previdência seria de R$ 29,5 bilhões em 2004.

Isso significa que o governo terá que gastar, no total, quase R$ 600 milhões para bancar o aumento do mínimo para R$ 260, segundo informações do Ministério da Previdência. Deste total, R$ 394 milhões se referem ao aumento de R$ 4 em relação à estimativa inicial, que era de um mínimo de R$ 256. Os outros R$ 204 milhões, por sua vez, referem-se ao aumento do salário-família, benefício concedido pelo empregador às famílias de baixa renda por cada filho menor de idade.

Considerando este quadro, na visão do analista e ex-secretário da Previdência Social, Marcelo Estevão, o INSS não suportaria um aumento muito maior que R$ 260, em função dos desequilíbrios financeiros e orçamentários da Previdência Social. Para se ter uma idéia, segundo declarações do ministro do Planejamento, Guido Mantega, cada real concedido de aumento do salário mínimo gera um impacto de nada menos que R$ 160 milhões nas contas públicas.

Percebe-se, dessa maneira, que a decisão sobre o aumento do salário mínimo é uma questão bastante delicada, já que envolve, não somente boa vontade política, mas principalmente uma avaliação muito minuciosa dos impactos que esta elevação terá sobre os cofres públicos. Assim, a equipe econômica precisa tomar muita cautela quando concede um reajuste do mínimo, especialmente considerando o fato de que, quando se fala em Previdência, o impacto não é de apenas um ano, mas de longo prazo.