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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (25), o governador do estado de São Paulo, José Serra, enviou o Projeto de Lei que institui o reajuste ao Piso Salarial Regional à Assembléia Legislativa. A expectativa é que a proposta seja aprovada rapidamente para que os novos valores passem a vigorar a partir de maio.
Pela proposta, as três faixas salariais devem passar dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente, variando 9,76%, 5,56% e 3,06%, nesta ordem.
Entre julho de 2007, mês anterior à vigência do Piso Salarial paulista, e fevereiro de 2008, a inflação acumulada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe alcançou a taxa de 2,40%, o que aponta que todas as faixas tiveram reajuste superior à inflação.
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Faixas
Conforme divulgou o governo de São Paulo, a primeira faixa (R$ 450) teve reajuste maior porque nela estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos, agropecuários, auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.
No grupo 2 (R$ 475) encontram-se os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros.
O terceiro grupo (R$ 505), por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.
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Trabalhadores atingidos
O Piso Salarial Regional é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Em todo o estado de São Paulo, estima-se cerca de um milhão de pessoas nesta situação.
A medida não pode ser aplicada a servidores públicos municipais e servidores estaduais, que já têm hoje piso salarial de R$ 510, superior à maior faixa do piso regional.
Salário mínimo federal
Por meio da Medida Provisória 421, publicada em edição-extra do Diário Oficial da União do dia 29 de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado em 9,21%, passando de R$ 380 para R$ 415.
