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SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo, José Serra, enviou à Assembléia Legislativa, nesta segunda (16), o Projeto de Lei que institui o reajuste ao Piso Salarial Regional. A expectativa é que os novos valores passem a vigorar a partir do dia 2 de abril.
Pela proposta, as três faixas salariais devem passar dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente, variando 12,2%, 11,6% e 11,9%, nesta ordem.
“Fizemos estudos para chegar a esse projeto de lei, com todo o cuidado necessário, em função do quadro de desemprego, que nós temos que levar em conta. A responsabilidade é grande e nós não podemos errar na mão”, afirmou o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
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O aumento levou em conta índices como o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Faixas
Conforme divulgou o governo de São Paulo, a primeira faixa (R$ 505) teve reajuste maior porque nela estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos, agropecuários, auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.
No grupo 2 (R$ 530) encontram-se os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros.
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O terceiro grupo (R$ 545), por sua vez, abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.
Trabalhadores atingidos
O Piso Salarial Regional é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A medida não pode ser aplicada a servidores públicos municipais e servidores estaduais.
Salário mínimo federal
No dia 30 de janeiro de 2009, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou o reajuste nominal de 12,05% no salário mínimo, passando de R$ 415 para R$ 465, o qual entrou em vigor no dia 1º de fevereiro e trouxe um aumento real de 6,39% na renda dos trabalhadores.
