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SÃO PAULO – O salário mínimo previsto para 2020 caiu em R$ 1, para R$ 1.039, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em ambos os casos, os valores não representam ganho real (ou seja, acima da inflação) em relação ao salário mínimo praticado em 2019 (R$ 998).
A estimativa anterior, de R$ 1.040, era do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A revisão para baixo ocorreu porque a estimativa do IBGE para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) passou de 4,19% no PLDO para 4,02% no PLOA.
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
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Ganho real já foi obrigatório
O aumento do salário mínimo acima da inflação, garantindo manutenção do poder de compra, era obrigatório. A proposta que extingue essa obrigatoriedade é de autoria do governo Bolsonaro.
Entre 2007 e 2018, o cálculo do mínimo deveria levar em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior pelo INPC.
Mesmo assim, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história.
