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SÃO PAULO – Projeto de Lei que garante ao empregado doméstico o direito de receber salário-família deve ser votado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e que já recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), visa a pagar aos trabalhadores com filhos de até 14 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade, o valor de R$ 20 para cada filho de famílias que possuem renda inferior a R$ 390.
Já para aqueles que possuem remuneração de R$ 390 a R$ 586,19, o valor do salário-família será de R$ 14,90 por filho. A proposta do benefício é auxiliar famílias no sustento dos filhos.
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Quem recebe?
Trabalhadores empregados e avulsos já têm direito de receber o salário-família. Empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais e facultativos ainda não são beneficiados com o auxílio.
Para receber o salário-família, não é necessário tempo de carência. Além dos filhos, os trabalhadores recebem o benefício por enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.
