Publicidade
SÃO PAULO – Um projeto do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ) pretende garantir ao empregado demitido a manutenção do plano de saúde por um período de seis meses depois de sua saída da empresa.
Diferentemente, contudo, do que já é proposto pela Lei 9.656, a proposta de Sampaio prevê que o pagamento das contribuições contratuais devidas ao plano, durante este tempo, sejam divididas entre empresa e ex-empregado e não pagas somente pelo usuário.
“Trata-se de um benefício transitório de auxílio ao empregado demitido e que vem constando com frequência na maioria das convenções coletivas que hoje se celebram. Na verdade, a proposta apenas estende um benefício corrente no mercado de trabalho às categorias menos organizadas e é perfeitamente compatível com os conceitos da moderna relação de trabalho”, disse o deputado.
Oferta Exclusiva para Novos Clientes
Jaqueta XP NFL
Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoção do futebol americano
Aposentados
Ainda no que diz respeito ao benefício do plano de saúde oferecido por empregadores, atualmente, segundo o advogado especialista em Direito da Saúde, Dagoberto Lima, quem está trabalhando e prestes a se aposentar, se estiver satisfeito com o plano de saúde oferecido pela instituição onde trabalha, pode continuar usufruindo do benefício, mesmo após a aposentadoria.
O direito, pouco conhecido pelos trabalhadores brasileiros, está garantido em uma lei de 1998. Entretanto, a regra não vale quando a empresa financia o plano integralmente, mesmo que o empregado tenha de pagar apenas na hora de usar alguns serviços extras.
