Saiba o que é considerado assédio moral e como a Justiça trata o assunto

Pessoas que sofrem de assédio moral podem ter problemas emocionais, ansiedade, gastrite, entre outros

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (6757/10) que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a indenização por coação moral no ambiente de trabalho, mais conhecida como assédio moral. A proposta prevê que o juiz dobre o valor da indenização nos casos em que a culpa for exclusiva do empregador.

A matéria estabelece que o profissional poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando a empresa ou superior hierárquico praticar coação moral que atinja a dignidade da pessoa e/ou crie condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Segundo a advogada trabalhista da Pires e Gonçalves Advogados Associados, Juliana Idalgo de Souza, os profissionais que vão à Justiça devido ao assédio moral pedem indenização por dano moral.

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“Não existe na legislação algo específico para assédio moral. Por isso, os casos de ação contra empresas que coagiram os trabalhadores são considerados dano moral, já que a legislação para dano moral é muito abrangente”, explica Juliana.

Assédio moral
A Justiça só considera o assédio ou coação moral quando o profissional é exposto a situações humilhantes ou constrangedoras repetitivamente. “A jurisprudência entende atos sistemáticos e reiterados”, afirma a advogada.

Essas situações vão desde expor o profissional a humilhações, ameaçar, constranger ou até mesmo não receber ordens dos líderes nem tarefas, ato que pode discriminar e ainda deixar entendido que a pessoa é incompetente. Geralmente, o assédio é mais comum por parte dos chefes, mas existem casos em que colegas são os agressores.

Problemas de saúde
Profissionais que sofrem de assédio moral podem ter problemas emocionais, ansiedade, desenvolver a síndrome do pânico, gastrite, estresse e síndrome de burnout, que é caracteriza por ser um distúrbio psíquico devido ao esgotamento físico e mental intenso.

“O assédio moral prejudica o indivíduo em sua integridade, por isso é muito importante que a pessoa se fortaleça para não entrar no jogo”, afirma a vice-presidente de projetos da ABQV (Associação Brasileira de Qualidade de Vida), Sâmia Simurro.

Como se defender
Tanto as humilhações por parte dos líderes como a dos colegas podem ser condenadas pela Justiça. Mas a defesa não é tão simples, pois é necessário ter provas que afirmam o que foi relatado.

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“O problema está em conseguir provas. As melhores provas são testemunhas que presenciaram os fatos, mas isso é um problema, porque se os colegas ainda estiverem trabalhando naquela empresa, não vão querer testemunhar”, disse Juliana.

Os profissionais que processam as empresas não correm o risco de serem prejudicados no mercado de trabalho, já que a consulta por parte das empresas aos processos jurídicos não estão facilmente disponíveis.

“Não dá para procurar de maneira simples um processo por meio do nome ou CPF. Isso só é possível se for pago. As empresas que estão com processos seletivos abertos perderiam muito tempo para analisar todos os candidatos. E caso isso fosse feito, seria uma maneira de discriminação”, finaliza Juliana.