Publicidade
SÃO PAULO – Existem algumas situações em que o profissional tem o direito de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, o que é chamado de estabilidade do emprego. Você sabe em que situações ela acontece?
“O empregado com direito à estabilidade não poder ser dispensado sem justa causa pelo empregador”, explicou o advogado e consultor das áreas Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Márcio José Mocelin, que ainda disse que a prática de justa causa pelo empregado e o seu pedido de demissão acarretam a perda do direito à estabilidade.
De acordo com ele, a estabilidade pode decorrer da lei ou ainda de uma previsão no documento coletivo da categoria do profissional. “O direito à estabilidade para o empregado também deve ser observado, se garantido mediante cláusula contida no documento coletivo da categoria, nas condições por eles estabelecidas”.
Continua depois da publicidade
Condições
Confira abaixo quais as condições em que o profissional tem direito à estabilidade:
- Acidente do trabalho: por 12 meses, contados a partir da cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente;
- Empregada gestante: desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
- Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): isso desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. O direito é estendido ao suplente eleito na Cipa, conforme entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas não ao empregado que representa o empregador perante a Cipa.
- Dirigente sindical: a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
- Representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia: até um ano após o final do mandato, em caso de titulares e suplentes;
- Membros do Conselho Nacional da Previdência Social: até um ano após o término do mandato ou representação, no caso de titulares e suplentes;
- Membros do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): até um ano após o término do mandato de representação, no caso de efetivos e suplentes.
