Regulamentação do trabalho terceirizado deve considerar lei e negociação, diz CNI

Confederação defende responsabilidade subsidiária e universalização da terceirização nas contratações

SÃO PAULO – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) sugeriu novas propostas para regular o trabalho terceirizado em uma audiência pública realizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) no início desta semana.

De acordo com o consultor da entidade, José Pastore, o trabalho terceirizado deveria ser regulado não só pela lei, mas também por negociação, acordos e convenções setoriais. “Seria impossível administrar os muitos e diferentes tipos de situações em que ocorre a terceirização com uma só regra”, afirma Pastore.

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Durante o evento, o profissional, também professor de relações do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), afirmou ainda ser favorável aos projetos 4.330/04 e 87/01, que correm no Congresso Nacional.

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Segundo a entidade, tais propostas tratam da responsabilidade subsidiária e da universalização da terceirização – que abrange qualquer atividade da empresa contratante e não apenas as atividades-fim. “Na responsabilidade subsidiária, a contratante será responsável pelas obrigações trabalhistas no caso de descumprimento pela contratada”, informou em nota a CNI.

Comissão Tripartite
Outro aspecto defendido pelo profissional diz respeito à normalização dos ramos de atividades. Para ele, o País deveria adotar um método similar ao da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) para executar tal tarefa. “O Brasil deveria criar um Conselho Nacional para a Regulação da Terceirização e as normas deveriam ser revistas periodicamente, o que é difícil de se fazer por lei”, afirmou.

A competitividade dos negócios e as redes de proteção também foram mencionadas na ocasião, assim como a precarização do trabalho terceirizado. Segundo o consultor, atualmente cerca de 50 milhões de brasileiros trabalham sem proteções trabalhistas e previdenciárias.

Defesa
Em defesa do trabalho terceirizado, o economista e representante da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Gesner Oliveira, também deu sua opinião. Para ele, a organização do processo produtivo seria prejudicada com a inibição do desse tipo de contratação.

“A terceirização é uma tendência irreversível e ocorre em todas as economias desenvolvidas. Trata-se de uma fonte de oportunidades para o surgimento de novos trabalhos e ainda fortalece a economia nacional”, enfatizou.