Reforma do Sistema S privilegia quem precisa de ensino profissionalizante

Ministro da Educação apontou problemas na legislação que criou o sistema há cerca de 60 anos, como falta de gratuidade

SÃO PAULO – O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo que os recursos destinados ao Sistema S passem a ser empregados na educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego.

Integram o Sistema S, Senai, Senac, Sesi, Sesc, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Sest (Serviço Social do Transporte), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) e Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o sistema S já foi capaz de auxiliar a população de camadas sociais que dependem dele para se promover e se emancipar como trabalhadores e cidadãos.

Discussão da proposta na sociedade

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Segundo a Agência Brasil, o projeto foi apresentado à imprensa na quinta-feira (27),
para dar início a sua discussão na sociedade. O ministro apontou os problemas na legislação que criou o sistema há cerca de 60 anos: inexistência de critérios para o atendimento, falta de gratuidade, elitização do público-alvo, concentração de cursos de curta duração, que têm menos impacto na vida do trabalhador, e falta de transparência na destinação dos recursos.

A reforma tem como objetivo corrigir essas distorções. O País precisa atender jovens do ensino médio público que não chegam ao ensino superior e pessoas que precisam ser inseridas novamente no mercado de trabalho.

“A regra de repartição [de recursos] entre os departamentos regionais passa a ser feita de maneira que favoreça a oferta de vagas gratuitas para os jovens que não podem pagar por uma formação profissional e para os beneficiários do seguro-desemprego, que é obrigação da sociedade formar para que possam se reinserir no mundo do trabalho.”

Mudanças

Entre as mudanças previstas para o Sistema S, está a alteração na forma de distribuição dos recursos que hoje são utilizados nos próprios estados onde são arrecadados a partir da contribuição de 2,5% sobre o valor da folha de pagamento dos funcionários.

Os recursos oriundos de todos os estados passariam a ser reunidos em cinco fundos contábeis correspondentes aos setores das entidades – rural, comercial, industrial, comercial, de transportes e de cooperativismo – e o critério de acesso aos recursos passaria a ser o número de alunos matriculados gratuitamente em cursos técnicos presenciais de nível médio.

O ministro da Educação salientou que as vagas poderão continuar existindo, mas não darão direito ao recurso. Além disso, as vagas gratuitas serão condicionadas a alunos de escolas públicas ou beneficiários do seguro-desemprego, selecionados pelo próprio Sistema S.

“O critério é claro: a verba pública, arrecadada do contribuinte, da sociedade, tem que financiar o ensino gratuito, porque justamente o grande problema que temos hoje é falta de educação profissional gratuita no país”.

De acordo com o ministro, os recursos do Sistema S empregados na aprendizagem, estimados em R$ 4,8 bilhões anuais, correspondem a mais de 50% do gasto com custeio e pessoal de todas as universidades federais do país. Segundo Haddad, o valor seria suficientes para gerar cerca de 2 milhões de matrículas gratuitas, considerando que o custo de um aluno dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) do governo federal é de cerca de R$ 2,5 mil por ano.

Foi proposta, também, a inversão dos percentuais destinados às diferentes áreas do sistema, que hoje são de 1,5% para entidades responsáveis pelo atendimento social, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e de 1,0% para as dedicadas à aprendizagem profissional.

Apoio

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, manifestou apoio ao projeto, lembrando que, no ano passado, mais de 6 milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego. De acordo com Lupi, a maior carência desses segurados é qualificação para um mercado que está crescendo e exigindo cada vez mais especialização.

“Com a qualificação técnica dos quadros do Ministério da Educação, teremos critérios transparentes e técnicos para que possamos ter esse trabalhador mais rapidamente voltando a se inserir no mercado de trabalho”, diz Lupi.

Haddad acredita que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional dentro de duas ou três semanas, para que as mudanças possam ser implementadas até o final deste ano.