Rais: empresas informaram mais de 70 milhões de vínculos empregatícios

SÃO PAULO – Cerca de 8 milhões de estabelecimentos apresentaram a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2011 ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) até a última sexta-feira (23), prazo final para enviar o documento. No total, a estimativa é que mais de 70 milhões de vínculos tenham sido informados por empresas e estabelecimentos, conforme a previsão do ministério divulgada na última semana.

Segundo o MTE, o mais recente número informado já ultrapassou a apuração do ano anterior (Rais 2010), quando 7,7 milhões de estabelecimentos forneceram informações sobre 66,3 milhões de vínculos.

Agora, encerrado o prazo para recepção dos dados, terá início a fase de processamento, análise e tabulação das informações. “Os dados irão subsidiar o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentar a formulação de políticas públicas”, explica o MTE em nota.

Perdeu o prazo?
Quem não conseguiu enviar a Rais até a última sexta ainda poderá encaminhar as informações com atraso, lembrando que para isso terá de pagar uma multa de, no mínimo, R$ 425,64 – o valor de R$ 106,40 será acrescido por bimestre de atraso.

A declaração da Rais é obrigatória a todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ, com ou sem empregados, e deve ser feita pela internet, no portal do MTE. Os estabelecimentos ou as entidades que não tiveram vínculos empregatícios no ano-base poderão declarar a Rais Negativa, com opção on-line.

O que é
A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) é um registro administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade e outros recortes.